Proconfis será apresentado como referência em reunião do BID nos EUA

O Programa de Controle Fiscal baiano – o Proconfis – é a primeira linha de crédito concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados, e não a governos nacionais, voltada exclusivamente para políticas públicas. O sucesso da experiência levou o Proconfis a ser selecionado como um ‘case’ que será apresentado pelo coordenador do programa, Augusto Monteiro, em Washington (EUA), durante a reunião de trabalho do Seminário Internacional de Administração Financeira de Tesouraria e Orçamentária do BID, entre os dias 12 e 14 deste mês.

“O seminário terá representantes de todo o mundo. Vamos contar nossa experiência na medida em que há o interesse da alta administração do banco em Washington”, afirma o coordenador. “Terminamos as duas etapas, Proconfis 1 e 2, antes do prazo e com uma relação de custo benefício favorável. Este resultado muito positivo é que foi percebido pelo BID e resultou no convite para a iniciativa ser apresentada como um ‘case’ de sucesso nos eventos do banco”.

Integração

Em seu núcleo estratégico, o Proconfis reúne as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e da Administração (Saeb). Já as políticas implantadas incluem áreas vitais, a exemplo da educação, saúde, segurança e desenvolvimento. “O banco sempre apontou como fator de sucesso a capacidade da Bahia na forte coordenação e articulação entre as secretarias sistêmicas”.

Monteiro explica que as operações do Proconfis têm uma lógica invertida – primeiro são apresentados os resultados e planilhas, comprovando que as metas foram alcançadas, para depois o Estado ter acesso aos recursos. Ele informa ainda que as operações são estruturadas em quatro grandes eixos. “O primeiro é a estabilidade macroeconômica. Isso significa o cumprimento das metas previstas no programa de ajuste fiscal com o governo federal, que apontam o equilíbrio fiscal do Estado”.

Receitas públicas

O segundo eixo, como explica o coordenador, compreende a gestão fiscal e a elevação das receitas públicas, envolvendo principalmente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A arrecadação do tributo ficou em R$ 12,1 bilhões em 2011 e a meta fixada para 2014, que era de R$ 14,3 bilhões, já foi superada com folga: este ano, o imposto deve arrecadar R$ 15,5 bilhões.

“Para alcançar estes resultados tivemos, por exemplo, o redesenho da administração tributária e a implantação do processo eletrônico fiscal”, enumera Monteiro. Outra melhoria significativa ocorreu na compensação previdenciária. Recordista nacional em recursos reembolsados pelo INSS aos estados e municípios, a Bahia arrecadou R$ 305,4 milhões em 20 meses de vigência do Proconfis II, entre janeiro de 2012 e agosto de 2013.

Qualidade dos gastos

As políticas voltadas para a gestão e a qualidade dos gastos públicos, com eliminação de desperdícios e ganho de eficiência, formam o terceiro eixo que compõe o Proconfis. “Dentre estas políticas estão o sistema de gestão de custos públicos, a nova modelagem de compras públicas e os pregões eletrônicos”, informa o coordenador.

Outro exemplo prático da otimização dos gastos é o da área de serviços terceirizados. Frente às despesas de R$ 600 milhões em 2011, o Proconfis II fixou a meta de R$ 479 milhões a ser alcançada em 2014, mas está realizando montante ainda menor já em 2013, da ordem de R$ 468 milhões – uma redução de 22% que supera a de 16% prevista para este ano.

A redução de gastos do programa inclui ainda o monitoramento das despesas, o acompanhamento dos custos públicos, o planejamento anual de compras, a adoção do registro de preços de referência nos processos licitatórios e o recadastramento anual de aposentados nos três poderes.

O quarto e último eixo é voltado para a gestão de programas de investimento, com ações típicas da Seplan. “Temos, por exemplo, a parte de monitoramento de programas e o planejamento territorial, que foram otimizados e aperfeiçoados”, informou Augusto Monteiro.

Proconfis 1

Segundo Augusto Monteiro, em 2008, o BID fez pela primeira vez uma tentativa de operação com um estado subnacional para financiar políticas públicas, e a Bahia, pela sua iniciativa e características, foi escolhida, tendo sido criado então o Proconfis 1, desenvolvido entre 2008 e 2010, envolvendo recursos da ordem de US$ 407 milhões.

“A iniciativa foi muito bem sucedida, permitindo a alavancagem de políticas públicas importantes e a canalização de recursos financeiros para sustentar a capacidade de investimento do Estado num momento em que nós vivenciávamos uma crise financeira internacional, que foi a crise do subprime [crise financeira desencadeada a partir da quebra de instituições de crédito dos Estados Unidos, que concediam empréstimos hipotecários de alto risco]. No triênio [2008 – 2010], nós tivemos condições de manter o fluxo de investimentos do Estado”, disse o coordenador.

Proconfis 2

Com o sucesso da operação, entre 2011 e 2013, houve nova rodada na Bahia (Proconfis 2) e o banco estendeu a iniciativa a outros estados – Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Amazonas. Segundo Augusto Monteiro, o Proconfis 2 envolveu recursos da ordem de US$ 600 milhões, liberados em duas parcelas, US$ 400 milhões em dezembro de 2012 e US$ 200 milhões em julho de 2013. “Estes recursos são destinados a financiamento de atividades previstas no Plano Plurianal (PPA), ou seja, nas políticas estruturantes do Estado e assim estão sendo gradativamente aplicados”.

Segundo ele, em novembro do ano passado, houve na Bahia o seminário de encerramento do Proconfis 2. “O banco fez uma avaliação muito positiva. Por este motivo, a Bahia foi convidada a apresentar a sua experiência, em janeiro, em Brasília, para o corpo dirigente do banco no Brasil e também para representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, durante uma espécie de seminário de melhores práticas”.