Baianos firmam compromisso pelo Trabalho Decente na Copa do Mundo

Os segmentos de representação dos trabalhadores e empregadores da hotelaria e vigilância, dos governos federal, estadual e municipal, do setor de economia solidária e da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (5), no auditório da Casa do Comércio, em Salvador, para discutir propostas de garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos eventos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, com base no Trabalho Decente.

O evento denominado ‘Oficina de Promoção de Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo Fifa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016’, foi promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e organizado por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na cerimônia de abertura foi assinado o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente por diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas, a secretária do Trabalho em exercício, Olívia Santana, que representou o governador Jaques Wagner.

Também participaram da solenidade, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, Jose Lopez Feijóo, e do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, os secretários estaduais da Bahia, Ney Campello (Secopa), Elias Sampaio (Promoção da Igualdade) e Maurício Barbosa (Segurança), entre outras autoridades municipais e do Judiciário.

Desafios

A superintendente regional, Isa Simões, que presidiu o encontro, destacou os desafios para o Trabalho Decente nos grandes eventos, as oportunidades para a população local, além das ações preventivas e propositivas para assegurar a qualidade dos empregos diretos e indiretos que serão criados em decorrência da realização dos jogos da Copa do Mundo 2014, em Salvador.

“O objetivo é permitir uma ação multi-institucional para a promoção do Trabalho Decente durante esse megaevento, tendo como premissa o discurso das relações de trabalho entre os atores sociais envolvidos, com vistas à garantia de qualificação e dos direitos trabalhistas, bem como melhores condições de trabalho”, afirmou Isa.

A secretária em exercício, Olívia Santana, reforçou o discurso do Governo do Estado de combate ao trabalho infantil e contra a exploração sexual infantil. “É possível fazermos uma Copa do Mundo da melhor forma possível, onde todos estejam irmanados”.

Direitos 

O Termo de Compromisso assinado apresenta propostas que buscam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT e ratificados pela legislação brasileira.

Outros pontos de destaque pactuados são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, a promoção das iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e articulação das ofertas de cursos de capacitação de acordo com o levantamento de oportunidades locais.

Após a solenidade, foi iniciada a oficina, onde os atores, de forma conjunta, buscaram identificar as principais demandas locais – detectar problemas, elencar desafios e apontar saídas, potencializando ou definindo ações a serem desenvolvidas, no período em que antecede a Copa do Mundo de modo a assegurar um legado social positivo para o Brasil. O Ministério do Trabalho realizará a oficinas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.