O Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente – Funtrad reúne-se nesta terça-feira (25) para definir os primeiros dos 12 projetos que receberão apoio financeiro ainda este ano. Dirigidos exclusivamente para atender ações da Agenda Bahia do Trabalho Decente, os projetos foram produzidos por instituições governamentais e entidades civis sem fins lucrativos que atenderam ao Edital 002/2013.

Os 12 projetos apresentados têm como foco seis dos nove eixos prioritários da ABTD. Foram contemplados com propostas os eixos: Erradicação do Trabalho Infantil; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude e Empregos Verdes. Ficaram de fora, Erradicação do Trabalho Escravo; Serviço Público; e Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência.

O Funtrad é um fundo de natureza contábil-financeira voltado para o financiamento de ações de promoção ao Trabalho Decente, no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente. Vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), tem a sua gestão a cargo de seu Conselho Deliberativo.

Os recursos do Funtrad são depositados e mantidos em instituição financeira autorizada pelo Poder Executivo, em conta específica, e integra o Sistema de Caixa Único do Estado. Os saldos financeiros apurados, no final da cada exercício, são transferidos automaticamente para o exercício seguinte a crédito do Fundo.

Selecionados

O Edital 002/2013 selecionou os seguintes projetos: Revitalizando a Costura de Forma Decente – Associação Filhos de Bárbara; Treinamento em Segurança e Saúde – Associação Nacional das Baianas de Aracajé, Mingau, Receptivo e Similares; Música e Tecnologia – Associação Pracatum Ação Social; Jovem Qualificado? Tá na Rede – Capacitação, Inserção e Desenvolvimento; Coletivo de Jovens Comunicadoras e Comunicadores do Subúrbio – Comunicação Interativa Cipó; Projeto Todos Juntos – Itaparica e Bacia do Rio Corrente – Educação e Mobilização Social Avante; Capacitação de Gestores, Técnicos e Educadores para o Enfrentamento do Trabalho Infantil no Território de Identidade Médio Rio de Contas – Instituto Aliança com o Adolescente Catavento.

Também foram habilitados pela Setre os projetos: Capacitação de Trabalhadores Domésticos em Segurança e Saúde – Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Baiano; Treinamento e Seminário em Segurança e Saúde nos municípios do Baixo Sul da Bahia – Instituto de Direito e Cidadania do Baixo Sul; Gerando Renda – Instituto Luis Gama; Trabalho Digno: Saúde no Cotidiano Laboral – Movimento Água é Vida; Implantação de galinheiros em comunidades tradicionais de terreiros no Litoral Sul da Bahia – Organização Gongobira de Cultura e Cidadania.