133 localidades rurais terão implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento

A Embasa, a Casa Civil do governo da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) assinaram este mês, após aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um termo de cooperação técnica e financeira que prevê a implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água em localidades situadas fora das sedes municipais e com predominância de população de baixa renda. Os recursos, de R$ 50.094.383,96, virão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

O termo de cooperação tem vigência de um ano e está programado que 133 localidades de 43 municípios, a maioria localizada no semiárido baiano, que vão passar a receber água tratada canalizada, à medida que a Embasa for concluindo as ações. As ligações domiciliares beneficiarão 65 mil habitantes, sendo que 70% dos moradores estão inscritos no CadÚnico.

“Esta é mais uma iniciativa do governo estadual para universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia. Desta vez, o foco é o atendimento às populações de baixa renda que habitam longe dos centros urbanos. Isso resulta em mais saúde e qualidade de vida por meio do acesso a serviços públicos essenciais”, afirma o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.

O termo também prevê que os moradores dos povoados beneficiados por este acordo estarão isentos do pagamento da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento. Além disso, de acordo com Abelardo, estima-se que os consumidores cadastrados no CadÚnico preencherão os requisitos para ter o benefício da tarifa social aplicada pela Embasa, cujo valor para o consumo mínimo de 10 mil litros de água (10 metros cúbicos) por mês é de R$ 8,70.

Pelo termo de cooperação, a Casa Civil repassará os recursos do Funcep, com base no cumprimento do cronograma das ações, e a Sedur vai fiscalizar a realização do plano de trabalho pela Embasa, que, por sua vez, executará as ações.

Programa Água para Todos

Como principal executora do Programa Água para Todos, do governo estadual, a Embasa já investiu, nos últimos sete anos, mais de R$ 2,9 bilhões, com a conclusão de quase 550 obras. Esses recursos fazem parte dos R$ 6,9 bilhões já assegurados pela empresa para investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo chegar este ano a R$ 8,5 bilhões.

Nesse período, 1.074 novas localidades foram beneficiadas com serviços de abastecimento e 127 com esgotamento sanitário. Essas ações possibilitaram que 3,2 milhões de baianos, que antes não tinham água na torneira, agora contem com o serviço, e mais de 1,7 milhão de pessoas, que descartavam o esgoto em fossas, na rua ou no meio ambiente, agora tenham coleta, tratamento e destinação adequada de seus efluentes.

Considerando o período de 2007 a 2013, foram executadas 832 mil ligações de água e 413 mil de esgoto, o que equivale a mais de 1 milhão de imóveis conectados à rede de água e mais de 570 mil à rede de esgoto.