Operação do Procon-BA inspeciona salões de beleza e clínicas de estética

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), deflagrou nesta segunda-feira (17) a ‘Operação Estética’. A ação tem o propósito de verificar se os salões de beleza e clínicas de estéticas da capital funcionam de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

Os fiscais estão observando nos salões de beleza aspectos como direito de informação dos consumidores, disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso no estabelecimento, condições para pagamento à vista (inclusive descontos), rotulagem dos produtos (fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação e advertências), venda casada, esterilização dos equipamentos utilizados e descumprimento de oferta.

Já nas clínicas de estéticas são verificados existência de responsável técnico, em caso de procedimentos não invasivos, com a exposição obrigatória de seu nome no estabelecimento; responsável médico, em caso de procedimentos invasivos, com a exposição obrigatória de seu nome; disposição do manual de instruções dos aparelhos usados na clínica; e utilização de aparelhos com emissão de raios gama ou de ultravioleta.

“O objetivo do Procon-BA é propiciar a regular comercialização de produtos e prestação de serviços para salvaguardar a segurança e os direitos dos consumidores, prevenindo práticas abusivas e dissonantes do Código de Defesa do Consumidor,” disse o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. Irregularidades podem ser denunciadas na página do Procon-BA no Facebook ou pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.