Saeb e TCE assinam convênio de cooperação técnica

Um convênio foi assinado pela Secretaria da Administração (Saeb) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uso do Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante, desenvolvido pelo tribunal. O sistema será aplicado pela Previdência Estadual, órgão vinculado à Saeb, na conferência de dados e informações referentes à concessão de benefícios previdenciários. Atualmente existem 90 mil inativos no Poder Executivo.

A utilização do sistema do TCE, somada às ações de controle já implementadas pela Previdência Estadual, objetiva propiciar gestão cada vez mais eficiente dos recursos dos fundos previdenciários do Estado. A medida vai colaborar para o controle interno e regularidade de pagamentos e processos vinculados aos benefícios previdenciários. Hoje já é feito o acompanhamento regular e sistemático da folha de pagamento dos inativos e do fluxo da compensação previdenciária.

“Nós temos na atividade de controle interno uma agenda prioritária. Ter acesso ao Sistema Mirante vai propiciar cruzamento de dados e fortalecer a ação de controle interno”, disse o secretário da Administração, Edelvino Góes, ao destacar a importância da cooperação técnica. O modelo de gestão previdenciária adotado pelo Estado, com foco na eficiência, controle e sustentabilidade, já resultou na economia de R$ 100 milhões com a suspensão de 3,5 mil benefícios irregulares.

Durante a cerimônia de assinatura do convênio, na segunda-feira (7), o secretário da Administração disse que “o tribunal, além da função constitucional de controle externo, está reforçando esse papel de suporte institucional para que as áreas do Estado fortaleçam os controles internos”.

O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, traçou um histórico do Mirante, vendo no sistema a possibilidade de formação de outras parcerias no Estado. “É uma satisfação imensa a possibilidade de mais uma parceria em forma de cooperação do Sistema Mirante”.

Segundo a superintendente de Previdência da Saeb, Daniella Gomes, “necessitávamos de recursos tecnológicos que facilitassem a busca por inconsistências na folha de pagamento e na manutenção dos benefícios previdenciários. Foi com muita alegria que celebramos o convênio porque nós estaremos mais fortalecidos na busca da racionalização da despesa previdenciária do Estado”.

A próxima etapa do convênio é a capacitação dos servidores técnicos da Suprev no sistema e o uso efetivo do Mirante. Também estiveram presentes no evento a equipe técnica das áreas financeira e administrativa da Suprev, além de representante da área de tecnologia do TCE.