Sefaz isenta de ICMS produtos destinados às Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016

As operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 2016 estão isentas da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o decreto que prevê a isenção foi publicado sexta-feira (11) no Diário Oficial e já está em vigor.

Salvador será uma das sedes do torneio de futebol dos Jogos. Além disso, caso algum contribuinte baiano vá fornecer equipamentos destinados às Olimpíadas e Paralimpíadas que serão utilizados no Rio de Janeiro ou em qualquer outro local do país, também não haverá incidência de ICMS sobre esta operação.

O benefício vale para as compras feitas pelo Comitê Organizador, Federações Internacionais Desportivas, Comitês Olímpico e Paralímpico Internacional e Brasileiro, Entidades Nacionais e Regionais de Administração de Desporto, mídia credenciada para cobrir os Jogos e fornecedores de bens e serviços voltados para uma das mais importantes competições esportivas internacionais.

Outro aspecto importante da medida é que ela se estende para os casos de doação dos equipamentos, ao final da competição, para órgãos públicos federais, estaduais e municipais e a organizações não-governamentais, associações sem fins lucrativos e fundações cujos objetivos sociais estejam voltados à divulgação do esporte e do movimento olímpico e paraolímpico. Nesses casos, também não haverá cobrança de ICMS.