O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, realizou, nesta segunda-feira (14), operação para verificar se as agências bancárias da capital estão cumprindo a legislação do prazo máximo de espera pelo usuário para atendimento no setor de caixas.

Foram autuadas a Casa Lotérica Imbuí e Caixa Econômica Federal, no Shopping Caboatã, bairro do Imbuí; o Banco Itaú na Avenida Sete de Setembro; e o Banco Santander nas Mercês.

As irregularidades constatadas foram recusa para efetuar pagamento quando se deve digitar os numerais (quando o leitor óptico não realiza a leitura); recusa a efetuar pagamento no caixa quando a quantia/valor é abaixo de R$ 700,00; desrespeito à lei dos 15 minutos; e indisponibilidade de senha eletrônica para o registro e controle dos horários de atendimentos aos consumidores.

"“Todas as denuncias feitas pelos consumidores serão apuradas, a fim de fiscalizar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação e segurança dos consumidores”", ressalta o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares.

O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon ou encaminhar sua denúncia para o email denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.