Procon encerra operação com autuação de dez supermercados

Dos 12 supermercados fiscalizados na operação iniciada no dia 26 de março deste ano, o Procon-BA, superintendência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), autuou dez por apresentarem diversas irregularidades como produtos expostos à venda com prazo de validade expirado, alguns até em estágio avançado de decomposição (presença de larvas).

Os estabelecimentos foram Atakadão Atakarejo, localizado no Parque Bela Vista de Brotas, Supermercado Extra (Paralela), Supermercado GBarbosa e Supermercado Hiperbompreço (Iguatemi), GBarbosa (Fazenda Grande do Retiro), e cinco filiais do Bompreço (Forte de São Pedro, São Caetano, Cabula, Salvador Norte Shopping e Canela).

A ação fiscalizatória teve o escopo de verificar se os estabelecimentos da Capital estão agindo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata (Decretos nº 5.903/06 e 2.181/97, Lei nº 12.291/10 e o Decreto Municipal nº 17.657/07, que regulamenta o fatiamento, fracionamento e comercialização de produtos alimentícios perecíveis).

Outras irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão foram conservação inadequada de perecíveis, ausência de precificação dos produtos expostos à venda, descumprimento de oferta, verificação do fatiamento e fracionamento de produtos expostos à venda além da quantidade máxima permitida em lei, produtos com preços diferenciados (dois preços para o mesmo produto), ausência de informações dos produtos (precificação visível, data de manipulação e validade, identificação e procedência).

Além disso, produtos expostos à venda em estágio avançado de decomposição (presença de larvas), produtos expostos à venda com prazo de validade expirado, com indícios de contaminação (baratas), produtos com coloração alterada, leitores ópticos em mau funcionamento.

“Os consumidores que constatarem qualquer irregularidade devem efetuar sua denúncia junto ao órgão, para que sejam aplicadas as medidas cabíveis”, afirma o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.