Assembleia Legislativa aprova proposta de reajuste linear do funcionalismo estadual

O reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 5,91%, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Bahia. O pagamento será assim dividido: 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,84% sobre o salário de abril, no mês de julho. Esta última parcela seria paga no mês de setembro e foi antecipada após diversas rodadas de negociações com representações sindicais dos servidores. O índice representa um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2014 no valor de R$ 344.842.015,00

Este é o oitavo ano consecutivo de concessão do reajuste linear na Bahia: o governo tem praticado a política de reposição das perdas inflacionárias com base no IPCA do exercício anterior para todo o funcionalismo desde 2007, interrompendo a prática adotada por gestões anteriores que concediam reajustes para determinadas carreiras, em detrimento do conjunto dos servidores. Além do reajuste geral, o governo mantém, ainda, a equiparação do vencimento básico dos servidores ao salário mínimo, implementada no início da gestão.

“Esse é mais um ano de consolidação da política de valorização do servidor público estadual. Conseguimos, de 2007 a 2013, ganhos reais de 40% em média”, comentou o secretário da Administração, Edelvino Goes.

O reajuste soma-se aos ganhos específicos de cada categoria previstos para 2014, a exemplo do que está assegurado para policiais militares e civis, peritos técnicos, agentes penitenciários e pessoal da Saúde, dentre outras carreiras que estão sendo beneficiadas com ganhos decorrentes de avanços horizontais ou verticais ao longo do ano. No acumulado dos últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram ganho real acima dos índices da inflação.

O governo vem empreendendo esforços para concessão do reajuste, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação. Aqui, entre os fatores que contribuem para este contexto, destaca-se o crescimento nas despesas com a folha da Previdência Estadual, por conta do crescente volume de aposentadorias concedidas: só nos últimos dois anos, o governo concedeu cerca de 12 mil novas aposentadorias, superior à média registrada no período de 2003 a 2006. Com o crescimento das aposentadorias, o aporte financeiro do Estado ao caixa da Previdência alcançou cerca de R$ 3,1 bilhões somente nos últimos dois anos.

Mesmo com os ganhos salariais assegurados aos servidores e o aumento das despesas previdenciárias, o governo tem mantido estável, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação entre os gastos com pessoal e a Receita Corrente Líquida. Este equilíbrio é assegurado, entre outros fatores, por um processo de auditoria permanente nos gastos com a folha de pessoal.