Governo apresenta propostas para reestruturação e modernização da PM

Novo processo de promoção de praças e oficiais, emancipação do Corpo de Bombeiros, Código de Ética, aposentadoria especial para as policiais militares femininas, criação de novas unidades na PM e no Corpo de Bombeiros. Estas são as propostas do Governo do Bahia para reestruturar a Polícia Militar, que foram apresentadas pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (10), para as associações de policias militares, em reunião na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.

As propostas, que fazem parte de um momento histórico para a categoria, foram consolidadas depois de nove meses de atuação do grupo de trabalho com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Instituído pelo Governador Jaques Wagner, e presidido pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o grupo foi composto por representantes das associações de policiais militares e bombeiros, da Polícia Militar, da Casa Civil, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia.

“Conforme foi combinado anteriormente em mesa com a presença do governador, hoje era o prazo para a entrega do nosso trabalho. Avançamos em inúmeras situações e agora continuamos com um diálogo franco e aberto”, disse Maurício Barbosa.

Demanda histórica da corporação, o fluxo de carreira será alterado de acordo com a nova proposta do Governo. O processo de promoção de praças e oficiais será definido em linhas gerais por Lei, com critérios objetivos e ampla publicidade de todos os atos.

Segundo as propostas do Governo do Estado, a Polícia Militar passará a ter um novo Código de Ética, e as Policiais Militares femininas após 25 anos de atividade passarão para a reserva, esse ponto também será extensivo às servidoras policiais da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.

As novas leis de Organização Básica da PM e Corpo de Bombeiros preveem a emancipação do Corpo de Bombeiros, o que a torna autônoma em relação à Polícia Militar. Deste modo, o plano atende a uma reivindicação histórica da categoria e moderniza o funcionamento da instituição. “Tivemos um avanço histórico. Com esse passo que foi dado hoje, os Bombeiros têm condições de andar com as próprias pernas”, destacou o Capitão do Corpo de Bombeiros, Luciano Alves, da Associação Dois de Julho.

Além da emancipação, a nova legislação estabelece a ampliação da estrutura da PM e dos Bombeiros, através da criação de novos departamentos e companhias. A Companhia Independente de Operações Policiais Especiais e os Comandos Regionais de Bombeiros no norte e sul do estado são algumas das novas unidades.

Outra mudança importante é a criação do Quadro Especial dos Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), que, com a nova proposta, poderão ascender até o posto de tenente-coronel. Essa nova estrutura possibilitará o acesso dos praças ao oficialato, sendo oferecidas 50% das vagas por antiguidade e 50% através de concursos internos.

Para Ubiraci Vieira, presidente da Associação dos Oficiais do Quadro Auxiliar da PM (AOAPM), o diálogo foi “franco, aberto e as posições foram colocadas à mesa”. Sobre as propostas apresentadas pelo governador, o presidente disse que “estamos avançando, passo a passo, em busca de uma modernização, de uma melhoria para a Polícia Militar e seus integrantes, isso que é importante. É um avanço considerável. Nós que temos mais de 30 anos não experimentávamos isso antes. Então isso tem que ser dito, valorizado, porque avançou neste sentido, uma política de debate, de buscar o que é melhor, o que é possível. E nós estamos avançando sim”.

Mesmo não previsto inicialmente pelos representantes de entidades da corporação, um grupo de trabalho para discutir o sistema remuneratório dos policiais militares vai ser criado pelo governo. Com o reajuste de 5,91%, o pagamento da GAP V, em novembro, e o Prêmio por Desempenho Policial, este ano os policiais militares terão um aumento de até 15,4% em comparação ao ano de 2013.