Teixeira de Freitas firma adesão ao Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) continua a mobilização dos municípios baianos para adesão ao Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O mais recente gestor a assinar o acordo foi o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco, durante encontro com a titular da SPM, Vera Lúcia Barbosa, nesta quarta-feira (7), em Salvador.

O documento tem como principais signatários as prefeituras, o Governo do Estado e o governo federal, formalizando assim diversos compromissos para a execução de políticas destinadas à redução dos índices de violência sexista.

Na lista das prioridades assumidas estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres em cada município.

No âmbito municipal, cabe aos gestores a manutenção do diálogo com a sociedade civil organizada e demais instituições do poder público, impulsionados, também, pelos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher no período compreendido entre 2014 e 2017.

A secretária Vera Lúcia Barbosa destacou a satisfação do governo baiano com a adesão de Teixeira de Freitas ao Pacto, por se tratar de um dos principais municípios do extremo sul baiano, inclusive com compromissos assumidos para implementação de políticas na área, a exemplo da instalação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), em parceria com o Estado e União.