Divulgados projetos selecionados no edital do Pacto Costa do Descobrimento

Duas associações de agricultores familiares dos municípios de Eunápolis e Guaratinga foram selecionadas para receber as unidades de produção de farinha e demais derivados da mandioca, no extremo sul da Bahia, por meio do edital do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento/parceria entre o Governo da Bahia e a Veracel Celulose.

O apoio será no valor global de R$ 1,2 milhão para a instalação de uma unidade de processamento em cada comunidade, além de unidade de propagação rápida de manivas e de um veículo utilitário para apoio logístico e comercialização.

O edital, lançado em fevereiro deste ano, selecionou projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar. As entidades selecionadas são Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Núcleo Colonial (Ponto Maneca), de Eunápolis, e a Associação Municipal de Cooperação Agrícola, de Guaratinga.

A seleção dos projetos foi feita a partir do preenchimento do formulário de manifestação de interesse, análise de documentos e visita aos locais. As entidades serão comunicadas e acionadas para próximos passos quanto à formalização da parceria e providências para a implantação das Unidades.

Vida Melhor

A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela Veracel vão favorecer projetos de inclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país.

O Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões, até 2015, nos municípios de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Inclusão Produtiva 

Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa.

Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras. Mais informações disponíveis nos sites das secretarias estaduais da Agricultura e Casa Civil.