Sistema Sefaz Virtual de Contingência é apresentado em seminário

Os contribuintes baianos já podem utilizar o Sefaz Virtual de Contingência (SVC), sistema destinado a evitar interrupções na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A ferramenta foi apresentada nesta terça-feira (13) para cerca de 250 empresários e profissionais das áreas contábil e fiscal durante o seminário ‘Nova forma de contingência da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)’, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.

Parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), Fieb, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap Bahia), o seminário foi a primeira divulgação pública do SVC, desenvolvido pelo Grupo Técnico da NF-e/Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica do projeto.

Mais de 350 mil notas fiscais eletrônicas são emitidas diariamente na Bahia, o que exige evolução tecnológica constante para evitar interrupções. Após a emissão pela internet, a nota é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz-BA, de forma online. Na Bahia, são aproximadamente 50 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) emissores de NF-e. Caso ocorra qualquer indisponibilidade no processamento habitual, entra em ação a contingência.

O SVC, que passou por testes em homologação realizados com sucesso, substituirá dois outros modelos ainda em operação, a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (Dpec) e o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (Scan). Isso representa facilidade para o contribuinte emissor e fator de redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que assim não terão o processo de faturamento prejudicado.

“Esse novo modelo de contingenciamento é mais um avanço nas funções do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É importante destacar também a parceria que fizemos com a Fieb e órgãos dos profissionais de contabilidade, o que possibilita à Fazenda divulgar cada vez mais as evoluções do Sped, e também amplia o canal de comunicação com os contribuintes e os profissionais da área contábil e fiscal”, ressaltou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza.

Para o vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Fieb, Mário Augusto Pithon, o evento foi importante porque trouxe a perspectiva da melhoria de relação entre o empresário e o consumidor. “Embora a emissão de nota fiscal eletrônica tenha sido uma evolução, necessitava de aprimoramento”.

Segundo o líder nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e auditor fiscal da Sefaz, Álvaro Bahia, esse ‘feedback’ é importante para que o fisco possa sempre ajustar o sistema às necessidades dos contribuintes. “A grande quantidade de participantes do evento demonstra que hoje a NF-e é um dos principais instrumentos de modernização não só das administrações tributárias, como das empresas e dos órgãos de escrituração fiscal e contábil".

Contabilistas aprovam

A realização do seminário teve a parceria de duas entidades importantes que representam os profissionais de contabilidade – o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia. As instituições avaliaram a iniciativa como positiva para fortalecer a relação entre contribuintes, fisco e contabilistas.

“Foi uma inteligência ímpar fazer com que empresários e contadores pudessem estar juntos discutindo essas inovações, ficando familiarizados com essa nova situação. O contador é muito importante no mundo empresarial, é quem faz a operação, é quem trabalha no dia a dia ajudando o seu cliente, assessorando-o diretamente”, destacou o presidente do CRC, Wellington do Carmo Cruz.

Já o presidente do Sescap, André Martinez, afirmou que essa nova medida vem facilitar o trabalho dos contadores. “Nós, como empresários das ciências contábeis, geralmente somos um elo entre o contribuinte e o fisco. Espera-se que esse novo sistema facilite a vida do contribuinte e do fisco, fortalecendo o entrosamento”.