Procon notifica empresas de telefonia sobre manutenção da qualidade dos serviços

As empresas Oi, Tim, Vivo, Claro Via Embratel, GVT e Nextel foram notificadas nesta quinta-feira (29) pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), para apresentarem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as ações planejadas para a manutenção e melhoria da qualidade dos serviços de telefonia e internet durante os eventos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

O órgão também solicitou explicação quanto ao descumprimento do disposto na Resolução 477/07 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina o não envio de mensagens de cunho publicitário das prestadoras para as estações móveis dos consumidores, sem o devido consentimento prévio.