Consórcios públicos vão elaborar Planos Plurianuais Regionais

Quatro consórcios públicos  baianos participaram nesta terça-feira (20) de uma oficina promovida pela Secretaria do Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, com apoio da Secretaria do Planejamento (Seplan). O evento, realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador, teve como objetivo incentivar os consórcios intermunicipais para que elaborem Planos Plurianuais (PPAs) Territoriais Participativos.

O assessor especial da SPI/MP, Leopoldo Vieira, destacou que o fomento aos PPAs Regionais é uma ação que busca construir um diálogo intermunicipal para o planejamento integrado, articulando os planos do governo federal, estados e municípios, além de fortalecer a iniciativa consorciada para soluções conjuntas e, a partir disso, articular políticas públicas de maneira regionalizada e com participação social, “Estamos buscando construir soluções estratégicas para questões estruturantes”, disse Vieira. Segundo ele, no Brasil, 30 consórcios já passaram pela capacitação.

De acordo com o diretor de Política Territorial da Seplan, Thiago Xavier, que representou o secretário estadual José Sergio Gabrielli, dos 31 consórcios públicos consolidados no estado, quatro aderiram à iniciativa, assinando um termo de cooperação técnica para participar desta primeira oficina. Participaram os consórcios da Mata Atlântica, Sertão do São Francisco, Portal da Chapada e Alto Rio de Contas.

Áreas de atuação

Os consórcios atuam em áreas como gestão de resíduos sólidos, construção de estradas vicinais, apoio à gestão dos municípios, obtenção de licenciamento ambiental, organização de abatedouros regionais, entre outros. “Os consórcios são relevantes para o pacto federativo”, enfatiza Thiago Xavier. Ele explica que essas estruturas têm autonomia para executar ações definidas como prioritárias no âmbito dos Colegiados Territoriais.

Também participaram da mesa de abertura do evento o presidente do Consórcio Mata Atlântica e prefeito do município de Santa Luzia, Antônio Guilherme dos Santos, e o presidente do Fórum de Gestores Públicos Federais, Derci Pascoalotto. No encontro foram abordados assuntos como a articulação entre Planos Plurianuais e as políticas federais, mecanismos de fortalecimento dos consórcios intermunicipais e atuação dos gestores de órgãos federais e estaduais no apoio aos PPAs Regionais.

Conforme o Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), o consórcio público pode ser conceituado como pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação “para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos”.