Boa Vista do Tupim adere ao Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi assinado pela Prefeitura de Boa Vista do Tupim, localizado no centro norte baiano. A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Lúcia Barbosa, recebeu na segunda-feira (12) o prefeito João Durval Trabuco, que assinou o documento – um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e governo federal.

Por meio do pacto, são formalizados compromissos para execução de políticas de redução dos índices de violência sexista. Na lista das prioridades assumidas pelas esferas do poder público estão ações para aplicabilidade da Lei Maria da Penha, fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, segurança cidadã e acesso à Justiça, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, além de iniciativas que promovam o empoderamento das mulheres.

O pacto indica aos municípios, entre outras recomendações, a necessidade de promoção do diálogo permanente com a sociedade civil organizada e instituições governamentais nos seus territórios, com o propósito de minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. Segundo o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.