Fonset aprova encaminhamentos em relação ao Sistema Único do Trabalho

Reunidos nesta quarta-feira (14), em Brasília, secretários estaduais do Trabalho de 17 estados – mais o Distrito Federal – discutiram e aprovaram sugestões prioritárias do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) para que constem na proposta final do Sistema Único do Trabalho (SUT) em processo de formatação.

Participaram da abertura da reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o secretário nacional de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, além de técnicos e assessores do ministério e de secretarias do Trabalho.

Ao saudar a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de deflagrar e conduzir o processo de criação do SUT, iniciado em novembro de 2013, o Fonset destacou alguns aspectos importantes para os avanços a partir da implantação da nova política nacional.

“Consideramos indispensável, por exemplo, que o SUT apresente definição clara quanto ao compartilhamento das atribuições entre os entes federativos – União, Estado e municípios”, disse o presidente do Fonset e secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos.

Outro ponto considerado importante é o funcionamento de um Conselho Nacional do Trabalho, que seja espaço de discussão e deliberação da política nacional do trabalho. Para o Fonset, é fundamental ter a participação de secretários do Trabalho dos estados e dos municípios na composição do colegiado.

Ainda como encaminhamento, os secretários aprovaram a necessidade de se avançar no debate sobre as fontes de financiamento do futuro SUT. Hoje os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do orçamento da União, além dos orçamentos estaduais e municipais, que há muito assumem a maior parte dos investimentos em ações do sistema público de emprego.