SineBahia participa de mobilização para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Bahia participa, nesta quinta-feira (29), da ação que acontecerá em vários estados brasileiros com o objetivo de promover a inserção da pessoa com deficiência (PcD) e reabilitados no mercado de trabalho. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Dia D baiano acontecerá das 8h às 17h, na unidade central do SineBahia, na Avenida ACM – Iguatemi.

Esta será a segunda edição do Dia D no estado baiano, sendo que a primeira aconteceu em outubro de 2013, servindo como um projeto piloto da ação nacional. Na versão deste ano, o Dia D vai reunir, no SineBahia, 54 empresas que vão disponibilizar mais de 500 vagas aos trabalhadores com deficiência. Neste mesmo dia e local, uma equipe de psicólogos do SineBahia vai auxiliar na primeira seleção desses trabalhadores.

No ano passado, a primeira edição do Dia D disponibilizou 580 vagas. Foram atendidas 642 pessoas, e feitos 828 encaminhamentos, já que o mesmo candidato pode ser indicado para mais de uma vaga. No total, 275 foram colocados no mercado de trabalho.

São instituições parceiras na realização do evento as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDCH); a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Agenda Bahia do Trabalho Decente; Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além do Governo Federal, por meio dos ministérios das Cidades; Previdência Social e a Secretaria de Direitos Humanos.

Dados

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população da Bahia é composta por 3,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de um total de 14 milhões de habitantes. No Brasil, a população é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total dos mais de 190 milhões de brasileiros.

Desse total de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.

Lei de Cotas

Instituída em 1991, a Lei nº 8.213, de contratação de Pessoas com Deficiência nas Empresas, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências à contratação de portadores de necessidades especiais.

Art. 93

A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: de 100 a 200 funcionários (2%); 201 a 500 funcionários (3%); 501 a 1000 funcionários (4%); e de 1001 funcionários em diante (5%).