Estado registra crescimento na arrecadação e investimentos no primeiro quadrimestre de 2014

O Governo do Estado manteve o equilíbrio das contas públicas neste primeiro quadrimestre de 2014, ampliou a arrecadação e os investimentos. De janeiro a abril deste ano, os investimentos cresceram 172,05% e as receitas próprias, 18,45%. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, apresentou  incremento nominal de 12,64%. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

“O aumento da arrecadação demonstra o esforço que o governo tem feito desde o ano passado para que esse resultado fosse positivo. A arrecadação da Bahia foi a segunda maior do país. As contas estão equilibradas, os investimentos que estamos realizando na Bahia estão garantidos. Todas as obras, como as de mobilidade de Salvador, a operação do metrô e outras estão com os recursos garantidos”, afirmou Vitório.

As receitas arrecadadas totalizam R$ 11,64 bilhões e, com previsão anual, alcançaram 32,17% de índice de realização, representando variação nominal positiva de 21,13% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados evidenciam a recuperação das finanças baianas. Das receitas realizadas nos quatro primeiros meses de 2014, se destacaram receitas tributárias e as transferências correntes, com participação de 55,56% e 36,74%, respectivamente.

Parcelamento

Nas receitas correntes, houve realização de 34,39% do previsto para o quadrimestre, com arrecadação de 10,49 bilhões, o que representa variação positiva em relação a 2013 da ordem de 18,45%. De acordo com o secretário, o crescimento das receitas estaduais é resultado das ações implementadas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para criar novos métodos de recolhimento por parte dos contribuintes, que se encontram em débito com o fisco e estão dispostos a regularizar a situação, além de aumentar o rigor com os sonegadores via uso intensivo da fiscalização eletrônica e adoção de medidas legais.

Uma das ações criadas pelo comitê é o parcelamento total dos débitos do ICMS, por meio da internet, em até 60 dias. A outra é o arrolamento administrativo de bens dos devedores também do ICMS. A medida identifica as empresas que possuem débitos tributários acima de R$ 500 mil, inscritos ou não em dívida ativa, com o montante da dívida ultrapassando o percentual de 30% do seu patrimônio líquido. Com isso, é feito o arrolamento dos bens dos devedores a fim de assegurar que o bem permaneça garantindo a dívida.