Sete estabelecimentos são autuados pelo Procon-BA na “Operação Plano de Voo”

Dos 41 estabelecimentos fiscalizados na ‘Operação Plano de Voo’, sete foram autuados pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), conforme o balanço divulgado nesta segunda-feira (2).

O objetivo da ação é averiguar estabelecimentos, que funcionam no Aeroporto Internacional de Salvador, quanto ao cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, à Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e às resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Durante a operação, são verificados aspectos como disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso no estabelecimento, direito de informação dos consumidores, preterição de embarque ,atrasos de voos (assistência aos consumidores) e acessibilidade.

Na ação, os fiscais autuaram o quiosque de vendas São Sebastião Assinaturas, companhia aérea Passaredo, Jin Jin Wok, Tabacaria Corona, Planetinha Bahia, Segredo dos Deuses e Gerson Joalheiros.

As principais irregularidades constatadas foram ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, indisponibilidade do prazo de 90 dias da garantia legal dos produtos expostos à venda, ausência de precificação e produtos com prazo de validade vencido.

De acordo com o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, “o objetivo do Procon-BA é garantir a regular prestação dos serviços e produtos disponibilizados aos consumidores, a fim de garantir o equilíbrio nas relações de consumo”.