Araci lança Agenda Municipal de Trabalho Decente com apoio da Setre

O município de Araci, no nordeste da Bahia, lança nesta sexta-feira (6) a Agenda Municipal de Trabalho Decente, com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). A cidade possui um comércio popular de feiras livres muito forte, com destaque para a realizada às segundas, atraindo moradores até das regiões mais distantes.

Em Araci, a Setre já desenvolve o ‘Projeto de Qualificação Ação Integrada’, com parceria da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso, em atenção ao combate ao trabalho escravo. O projeto é considerado uma alternativa para os trabalhadores resgatados do trabalho degradante ou do trabalho análogo ao de escravo.

A proposta é reintegrar o trabalhador à sua vida social, proporcionando uma elevação educacional e qualificação profissional, além de intermediação para o emprego formal, com acompanhamento psicossocial.

Criado no estado do Mato Grosso, em 2008, o Projeto de Qualificação Ação Integrada iniciou as atividades em 2009. Atualmente, é apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o propósito de expandir a experiência para outros estados brasileiros. A Ação Integrada se mantém com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (feitos pelo MPT) e de decisões judiciais de ações civis públicas.

Ação no interior

A proposta de implantação das agendas municipais surgiu em 2012, quando a Setre e a União dos Municípios da Bahia (UPB) firmaram um protocolo de intenções de cooperação técnica sob a chancela do comitê gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente (instituído pelo Decreto nº 11.229/2008).

A partir daí, diversos municípios vêm demonstrando interesse em desenvolver agendas municipais. Já formalizaram a intenção os prefeitos das cidades de Amargosa, Araci, Boquira, Caturama, Itabuna, Feira de Santana, Ibipitanga, Muniz Ferreira, Retirolândia, São Domingos, Serrolândia, Valente e Vitória da Conquista. Desses, Boquira, Ibipitanga e Caturama foram os primeiros a lançar as agendas, em atos realizados em abril deste ano.