Setre reúne prefeitos baianos para discutir Sistema Único do Trabalho

Um encontro organizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) reunirá, nesta terça-feira (10), às 14h, prefeitos dos 417 municípios baianos, para discutir a minuta do projeto de lei federal para a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). O evento será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (PUB), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Na reunião, os gestores municipais terão oportunidade de conhecer as novas diretrizes que estão sendo propostas para a área do Trabalho no Brasil. A exemplo do que já ocorre no Sistema Único de Assistência Social (Suas), o SUT será um sistema único, de caráter nacional, descentralizado e cofinanciado, garantindo a clara definição das atribuições da União, dos estados e dos municípios, além das responsabilidades financeiras de cada ente federado, com criação de fundos que permitam a transferência direta de recursos e a efetiva integração das ações entre as três esferas de governo.

“A criação do SUT é resultante do processo iniciado em novembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Grupo de Trabalho que desenvolveu a minuta do projeto de lei teve a participação de representantes do MTE, do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), do Conselho Deliberativo do FAT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de municípios que têm convênio com o Ministério do Trabalho”, informa o secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é garantir, ainda este ano, por meio da Casa Civil da Presidência da República, o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional. Além da discussão do SUT, a reunião dos prefeitos baianos tem como pauta a discussão e criação de um fórum de secretários e gestores municipais do trabalho.