Publicado decreto que aprova o Plano Estadual do Livro e Leitura

A democratização do acesso à leitura, a valorização da atividade como prática social e o desenvolvimento da economia do livro são os três eixos principais do Plano Estadual do Livro e Leitura (Pell-BA), aprovado pelo Decreto Nº 15.303, assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). O texto completo do Pell-BA está em anexo à publicação, que também altera o Decreto nº 13.394, de 31 de outubro de 2011, o qual instituiu o plano.

Segundo o decreto, o Conselho Deliberativo será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes para a elaboração e implementação do Pell–BA, que terá vigência de dez anos. A partir do Plano Estadual do Livro e Leitura, serão desenvolvidos programas do Governo do Estado, articulados com municípios, empresas e instituições do terceiro setor para que as metas propostas sejam alcançadas. O decreto também define as formas de deliberação e decisão do conselho.

O decreto ainda mantém e, se for o caso, prorroga os mandatos dos representantes da sociedade civil com atuação na cadeia produtiva do livro, da Câmara Bahiana do Livro e da Academia de Letras da Bahia até a posse dos membros do Conselho Deliberativo do PELL – BA.

Diretrizes e estratégias

O Peel-BA foi elaborado em sintonia com o Plano Nacional do Livro e Leitura, Plano Estadual de Cultura, Plano Nacional de Cultura (PNC) e Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa apresenta as diretrizes e estratégias que vão orientar as ações a serem implementadas e que foram discutidas em regime de cooperação entre as secretarias de Cultura (Secult) e da Educação do Estado da Bahia. O plano conta ainda com o mecanismo colegiado para o gerenciamento – o Conselho Deliberativo do Plano Estadual do Livro e Leitura (CDPELL – BA).

Sob a coordenação da Secult e da Secretaria da Educação, o CDPELL – BA realizou debates com representantes da cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade civil, empresas públicas e privadas, e interessados em geral, além de consulta pública realizada no período de 4 de abril a 4 de maio de 2014.

Entre as prioridades para o desenvolvimento do Pell-BA estão a fixação de marcos legais, a institucionalização de uma política para a área do livro e leitura e ainda o fortalecimento dos Colegiados Setoriais do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Estado da Bahia, fórum permanente dos setores entre Estado e sociedade.