Compensação previdenciária do Estado alcança recorde de arrecadação

O Governo do Estado registrou o maior recorde de arrecadação em compensação previdenciária dos últimos 13 anos – o total de R$ 212,43 milhões. O número, referente ao exercício 2013, supera a previsão do orçamento para este ano e ultrapassa em 15% o montante de 2012, quando a arrecadação ficou em R$ 185,03 milhões. A série histórica é marcada por crescimento desde 2009, quando o Estado passou a buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário baiano.

De acordo com informações da Secretaria da Administração (Saeb), o crescimento na arrecadação para a compensação previdenciária estadual é resultado do trabalho voltado para a melhoria da gestão do sistema próprio de previdência estadual, que incluiu cooperação técnico-administrativa com órgãos e instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O objetivo foi elevar a receita oriunda da compensação previdenciária além de assegurar o movimento ascendente para os próximos anos. Entre as ações estão reconfiguração do ambiente de trabalho, investimentos em tecnologia e recursos humanos, redesenho de processos e sistematização de controles administrativos, minimização do impacto prescricional e redução do declínio de fluxo atrasado.

Entre os parceiros interinstitucionais estão o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Assembleia Legislativa (Alba), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretarias da Educação e da Saúde (Sesab) e a Polícia Militar – os três últimos órgãos estaduais com maior número de servidores.

Postos avançados

A reestruturação gerencial do sistema próprio de previdência estadual incluiu a criação de postos avançados de trabalho do setor de compensação previdenciária, sistematização e reestruturação de procedimentos e controles administrativos, investimento em tecnologia e recursos humanos, além de mutirões junto ao INSS e redução do declínio prescricional. O resultado é a arrecadação de R$ 867,35 milhões entre 2007 e 2013.

A gestão previdenciária da atual administração estadual, além de contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário próprio do Estado, cria mecanismos para fortalecer e aumentar a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), diminuindo o aporte dos recursos do Tesouro Estadual para o mesmo, além de amortizar o déficit previdenciário passivo e cooperar para o cumprimento de limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Estado ainda pode assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões por morte devidas pelo regime próprio de previdência, colaborar com a redução dos gastos com a folha de pessoal do Estado e elevar o fluxo mensal de ingressos financeiros repassados pelo INSS.

Outros resultados

A nova gestão também ampliou o quantitativo de servidores aposentados por meio da compensação previdenciária, ou seja, repasse mensal do INSS. Em janeiro de 2007, o número era de 7.332. Atualmente chega a 30.442, o que representa crescimento de 315%. Os passivos a serem recuperados pelo Estado também aumentaram, passando de R$ 46 milhões para pouco mais de R$ 92 milhões (cerca de 112%).

No mesmo período, houve incremento dos repasses previdenciários pró-rata oriundos do INSS ao governo estadual em mais de 700%. O valor registrado em 2007 era de R$ 1,3 milhão – e atualmente da ordem de R$ 11,2 milhões. O montante registrado se mantém inalterado no decorrer da concessão dos benefícios dos servidores, cessando apenas no caso de óbito. Desta forma, fica assegurada para 2014 receita mínima de R$ 132 milhões.

Instituída com base em previsão constitucional, que estabelece a contagem recíproca de tempo para efeitos de aposentadoria a contribuição na administração pública e em atividades privada, rural e urbana -, a compensação assegura que os diversos regimes previdenciários se equilibrem financeiramente. O mecanismo permite ao governo estadual baiano que recupere a contrapartida investida na aposentadoria de servidores, os quais contribuíram anteriormente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).