Conselho de Economia Solidária comemora criação do Cadsol e redução do valor de taxas da Juceb

A criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol) e a redução, em 50%, do valor das taxas de formalização e constituição de atos das cooperativas baianas, cobradas pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), movimentaram nesta quarta-feira (6) os debates do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES-BA), reunido na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em Salvador.

Em vigor desde 1º de julho, a Resolução Plenária nº 011/2014 da Juceb foi bastante comemorada por todos, pois atende a um antigo pleito da política estadual de cooperativismo. A medida é resultado da mobilização desenvolvida pelo Conselho Estadual de Cooperativismo e também pela Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb). Anteriormente as cooperativas baianasassumiam custos equivalentes aos das Sociedades Anônimas S/A. Hoje, com a redução pela metade do valor, elas estão equiparadas às Sociedades por cotas de Responsabilidade Limitada (Ltda).

Outro tema discutido na reunião foi a criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol), em fase de implantação em todo o país. Consagrado pela Portaria 374, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 24 de março deste ano, o Cadsol poderá servir como ‘critério-base’ na possível isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na Bahia. Essa medida está sendo avaliada pelo Governo do Estado para atender a este segmento baiano da economia.

Inscrição

O superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa, explicou que “os empreendimentos, ainda não  mapeados pelo Cadsol, devem ser motivados a fazer inscrição para ter acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e aos programas de financiamento, aquisição e comercialização de produtos e serviços, entre outras ações”.

De natureza declaratória e voluntária, o Cadsol constituirá requisito básico para inclusão no Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (Sies) e no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS). Os empreendimentos não mapeados e que desejarem participar do cadastro terão que, necessariamente, passar por um processo de ‘validação’ que, na Bahia, será feito por uma comissão representada por alguns dos integrantes do CEES-BA.