Procon-BA autua 19 estabelecimentos durante a Operação Farmácias

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), autuou 19 estabelecimentos durante a Operação Farmácias, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (26). A ação teve o objetivo de verificar o cumprimento de legislação específica que trata da obrigatoriedade de presença e assistência de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação correlata, principalmente quanto ao direito de informação e à saúde e segurança dos consumidores.

Ao longo da operação foram fiscalizados 39 estabelecimentos. A Farmácia Santana, na Avenida Paulo VI, no bairro da Pituba, foi autuada pelo descumprimento de oferta e preços diferenciados; a Farmácia Santana, na Rua Arthur de Azevedo Machado, no Costa Azul, pela ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, e preços diferenciados; e a Farmácia Santana, na Rua das Gaivotas, no Imbuí, pelo descumprimento de oferta e preços diferenciados.

Rio Vermelho e Pituba

Os fiscais autuaram a Farmácia Santana, na Rua da Paciência, no Rio Vermelho, pela ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda e preços diferenciados; a Farmácia Santana, na Avenida Manoel Dias da Silva, em frente à loja Casas Bahia, na Pituba, pelos preços diferenciados; e a Drogaria São Paulo, na Manoel Dias da Silva, próximo a loja Mundo Verde, na Pituba, pela ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, e ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda.

Ainda na Manoel Dias da Silva, na Pituba, a Farmácia Santana, ao lado do Bompreço, recebeu autuação pela ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda; a Drogaria São Paulo, em frente ao Pituba Plaza Hotel, pelas irregularidades de descumprimento de oferta e preços diferenciados; a Farmácia Drogasil, também nas proximidades do Pituba Plaza Hotel, e a Farmácia Pague Menos, ao lado da loja Casas Bahia, pelo descumprimento de oferta e preços diferenciados.

Comércio, Campo Grande e Graça

Na Rua Miguel Calmon, no bairro do Comércio, a Farmácia Santana, foi autuada pelo descumprimento de oferta, ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda e ausência de informações nos produtos expostos à venda, e a Farmácia Pague Menos, na mesma rua, pelo descumprimento de oferta e preços diferenciados.

Os fiscais autuaram a Farmácia Santana, na Rua Forte de São Pedro, no Campo Grande, pelo descumprimento de oferta, ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda e preços diferenciados. Na Avenida Euclides da Cunha, na Graça, a Farmácia Pague Menos recebeu autuação pelo descumprimento de oferta e ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda, e a Farmácia Drogasil também pelo descumprimento de oferta. A Farmácia Santana, na Avenida Sete de Setembro, no Campo Grande, foi atuada pelo descumprimento de oferta, ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda e preços diferenciados

Barra e Salvador Shopping

A Farmácia Pague Menos, na Rua Marques de Caravelas, na Barra, recebeu autuação pelo descumprimento de oferta e ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda; e a Farmácia Santana, no Salvador Shopping, pelo descumprimento de oferta e ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda. A Farmácia Santana, no Shopping Barra, foi autuada pelo descumprimento de oferta, ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda e preços divergente na etiqueta dos produtos.

“É necessário fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista por parte dos estabelecimentos farmacêuticos, a fim de prevenir eventuais prejuízos à saúde e segurança dos consumidores”, afirma o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares. O consumidor pode registrar denúncia em qualquer unidade do órgão, pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, Procon Fone (71) 3116-0567, Whatsapp (71) 9618-7320 ou Portal do Consumidor.