Procon-BA autua mais quatro farmácias durante operação

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou mais quatro estabelecimentos, nesta quinta-feira (21), durante a Operação Farmácias. A ação tem o objetivo de verificar o cumprimento de legislação específica, que trata da obrigatoriedade de presença e assistência de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação correlata, principalmente quanto ao direito de informação e à saúde e segurança.

A Farmácia Santana, na Rua Forte de São Pedro, no Campo Grande, foi autuada pelo descumprimento de ofertas, preços divergentes e expor à venda produtos sem preço visível e ostensivo, e a Farmácia Pague Menos, na Rua Marquês de Caravelas, na Barra, pelo descumprimento de oferta e expor à venda produtos sem preço visível e ostensivo. Na Avenida Euclides da Cunha, no bairro da Graça, os fiscais autuaram a Farmácia Pague Menos por expor à venda produtos sem preço visível e ostensivo e por descumprimento de ofertas, e a Farmácia Drogasil também pela irregularidade de descumprimento de oferta.

A Farmácia A Fórmula, na Avenida Euclides da Cunha, na Graça; Farmácia Bompreço, na Rua Barão de Itapuã, na Barra; Farmácia Santana, na Rua Marquês de Caravelas, na Barra; a Drogadelli e Farmácia Santana, ambas na Avenida Ademar de Barros, em Ondina; Farmácia Andrade, na Avenida Vila Matos, e a Drogaria São Paulo, na Rua Conselheiro Pedro Luis, no Rio Vermelho, foram fiscalizadas e não apresentaram irregularidades.

Denúncias

“Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar a sua respectiva defesa, sendo assegurado o contraditório no âmbito do processo administrativo instaurado pelo Procon-BA", disse o superintendente do órgão, Ricardo Mauricio Freire Soares. O consumidor pode registrar denúncia em qualquer unidade do órgão, pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, Procon Fone (71) 3116-0567, Whatsapp (71) 9618-7320 ou Portal do Consumidor.