Procon-BA realiza operação em casas de eventos e restaurantes de Salvador

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta terça-feira (26) operação em casas de eventos e restaurantes da capital. A ação visa atender a solicitação do Ministério Público e tem como objetivo verificar se as principais casas de eventos/restaurantes da capital estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

Ao longo do dia, três estabelecimentos foram autuados: Buffet Planeta Encantado, localizado no bairro da Pituba, pela irregularidade de indisponibilidade de acessibilidade (piso tátil) destinados a portadores de necessidades especiais; Cais Dourado, localizado no bairro do Comércio, pela irregularidade de ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso; e Alerta Geral, localizado no bairro dos Barris, pelas irregularidades de ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, indisponibilidade de formas de pagamento no caixa do estabelecimento e ausência de critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (ausência de rampas de acesso as dependências do estabelecimento).

Durante a operação, os fiscais do órgão verificarão os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento.

“A operação tem por escopo verificar o regular cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que diz respeito à informação, segurança e saúde da população”, ressaltou o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.