Consulta Pública debate melhorias para Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido

O Governo da Bahia realizou Consulta Pública, na terça-feira (26), com o propósito de estreitar o diálogo e obter propostas de melhorias no Projeto de Lei (PL) de Convivência com o Semiárido, que prevê a instalação efetiva de uma política de convivência com a região. O evento aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador, e teve a presença de representantes de órgãos e secretarias estaduais, de universidades e da sociedade civil.

Durante o encontro foram realizadas uma mesa de abertura e a apresentação de um painel, intitulado ‘Desafios para a convivência com o Semiárido: o que esperar de um marco legal?’, pelo secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Roberto Marinho. Em seguida, foi apresentada a metodologia para o trabalho dos grupos temáticos que se formaram para análise da minuta do PL e elaboração de propostas de melhorias. O resultado do material produzido pelos grupos foi apresentado em plenária de encerramento do evento.

Também participaram da mesa de abertura o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a minuta do PL, Luiz Henrique d´Utra; o coordenador executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Naidison Batista; o integrante da Coordenação Executiva do Fórum Baiano da Agricultura Familiar, Rosival Leite; e o vice-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Genival Correia, representando o Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais da Bahia.

Impactos positivos

Luiz Henrique destacou a importância do trabalho pela convivência com o semiárido e os impactos positivos na vida da população. “A minuta do projeto de lei é um trabalho realizado em conjunto por diversas secretarias e órgãos do Estado,  que tem a Casa Civil como coordenadora, utilizando as propostas feitas durante seminário aberto em março deste ano. A ideia é, hoje, aprimorar esta minuta, produzida nos últimos três meses, sempre pensando no desenvolvimento do semiárido e no benefício à população que vive na região”.

Para Naidison Batista, “este é um momento ímpar, parte de um processo democrático para dar mais qualidade ao material que será enviado à Assembleia”. Já Roberto Marinho reforça que o semiárido está, hoje, muito mais preparado para o enfrentamento aos efeitos da seca e que esta lei tem um significado histórico para o Brasil e para a Bahia.

Integrante do Movimento das Organizações Comunitárias (MOC), Kamilla Santos, 31, destacou o papel do diálogo no processo de criação do projeto de lei. “É a construção de uma política a partir de demandas reais da sociedade civil. Uma política dessa dimensão legitima ações estruturantes para o povo do semiárido, seja com relação à terra, água, segurança alimentar e nutricional para a população mais vulnerável, educação contextualizada e produção agroecológica”.

Propostas

A Consulta Pública segue até 1º de setembro por meio do envio de propostas via e-mail e/ou através do Fórum Virtual, ambos disponíveis no site da Casa Civil do Estado. A previsão é que o projeto de lei seja enviado à Assembleia Legislativa da Bahia ainda no mês de setembro.