Governo da Bahia realiza consulta pública sobre Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido

Para estreitar o diálogo com a população acerca das estratégias traçadas para a implantação efetiva da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Governo da Bahia realiza, na próxima terça-feira (26), processo de consulta pública com o objetivo de promover o debate para aprimorar minuta do projeto de lei (PL) que estabelece essa política.

O evento ocorrerá na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) em Salvador. Após as contribuições, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação. São esperadas cerca de 250 pessoas, provenientes de todos os territórios de identidade da Bahia situados no semiárido.

O encontro terá palestra ministrada pelo pesquisador Roberto Marinho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Emprego, referência na temática de convivência com o semiárido. Os debates contribuirão para  nortear e formatar o PL. Além disso, serão formados grupos temáticos que analisarão o conteúdo da minuta, apontando eventuais ajustes ao projeto.

Segundo o coordenador de Gestão de Ações Prioritárias da Casa Civil do Estado, Luiz Henrique Dutra, o projeto de lei traduz a prioridade que o governo vem dando à convivência com semiárido baiano e ao bem-estar da população que vive de perto as dificuldades decorrentes da escassez de água.

"A experiência acumulada pelo Governo da Bahia, desde 2007, fortaleceu a consolidação da convivência com semiárido. Não é possível combater uma condição climática, mas sim traçar estratégias de como lidar com as intempéries, através de ações estruturantes, que garantam às pessoas o acesso à água de qualidade e em quantidade, mesmo nos períodos de seca intensa. O acúmulo de ações bem-sucedidas do governo posiciona o semiárido baiano hoje numa nova perspectiva de desenvolvimento, de forma integral”, disse o coordenador.

Minuta

A minuta do projeto de lei foi produzida por um grupo de trabalho instituído pelo governador Jaques Wagner para sistematizar as contribuições recebidas através de um seminário realizado em março deste ano. Na minuta estão contidas as questões propostas e debatidas durante o seminário – água, meio ambiente, questão fundiária, segurança alimentar, inclusão produtiva, educação contextualizada. A minuta ainda prevê a integração de políticas públicas, a intersetorialidade e a visão sistêmica sobre a região semiárida.

A estiagem prolongada de 2013 e 2014 trouxe muitos prejuízos para o semiárido baiano. A convivência com a região é ação prioritária do Governo da Bahia, que vem realizando obras estruturantes de oferta de água para o consumo humano e produção, políticas para a agricultura familiar e organização das cadeias produtivas, por meio dos programas Vida Melhor e Água Para Todos.