Lei Maria da Penha completa oito anos e fortalece políticas de atenção à mulher

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa oito anos de promulgação nesta quinta-feira (7), sendo comemorada por um conjunto de movimentos de mulheres e grupos feministas. O objetivo da lei é prevenir a violência sexista, punir com rigor os agressores e oferecer apoio integral ao público feminino em situação de violência doméstica e familiar.

Na Bahia, diversas ações estão em andamento para dotar os municípios de instrumentos adequados à aplicação da lei e atenção às vítimas. A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, destaca a criação da pasta, em 2011, como uma das importantes medidas para potencializar a articulação de iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero na Bahia.

“Juntamente com outras esferas do poder público, atuamos para potencializar serviços voltados para o cuidado com as mulheres. É uma rede composta por delegacias, centros de atendimento especializados, casas de abrigamento, varas especializadas no âmbito do Judiciário, entre outras ações. Nosso esforço é fazer com que essa grande estrutura funcione bem”.

A secretária também enfatiza a adesão da Bahia, no ano passado, ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que prevê, entre outras ações, a criação da Casa da Mulher Brasileira. “Será um espaço para agregar todos os serviços da rede de atenção e acolhimento à mulher em situação de violência num único espaço”.

Proteção ampliada

Um das mais recentes iniciativas do Governo do Estado, a ser lançada nos próximos dias, é a Ronda Maria da Penha. Articulado por meio das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e Segurança Pública (SSP), o projeto atenderá aos municípios de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, numa fase experimental, em parceria com prefeituras locais.

O trabalho envolverá as delegacias de Atendimento à Mulher (Deams), Defensoria Pública, Ministério Público e Varas Especializadas, além da Polícia Militar (PM), que fará as abordagens e operações necessárias na ronda. No total, nas três cidades, atuarão seis equipes dotadas de viaturas personalizadas. O efetivo terá formação específica nas áreas de gênero, raça e etnia, patriarcado, violência sexista, cidadania e qualidade de vida da mulher, entre outros temas.

Apoio às redes de atenção

Por meio de editais, lançados desde 2011, foram aportados recursos estaduais que possibilitaram iniciativas como equipar Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) dos municípios de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Cruz das Almas e Feira de Santana. Está sendo garantida também, por meio de captação de recursos financeiros, a implementação de sete novos centros, sediados em Barreiras, Santa Maria da Vitória, Itabuna, Ilhéus, Camacã, Teixeira de Freitas e Porto Seguro.

O Governo do Estado viabilizou ainda, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), seis encontros territoriais voltados à formação das equipes dos CRAMs e Núcleos Especializados de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência. As atividades tiveram a finalidade de nivelar as discussões sobre protocolos, procedimentos e normatizações nestes serviços especializados.