Operadores de Creas em 86 municípios participam de seminário realizado pela Sedes

A Resolução nº 18/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), que dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes, é um dos assuntos em debate no seminário ‘A Execução do Serviço de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)’. Iniciado nesta terça-feira (12), o evento continua até quinta (14), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.

Voltado para profissionais que trabalham nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), o seminário é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), por meio da Superintendência de Assistência Social (SAS). De acordo com a titular da SAS, Ângela Gonçalves, esta é mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela Sedes para a valorização do que a assistência social pode oferecer à população.

Segundo a coordenadora de Proteção Social Especial da Sedes, Thaíse Viana, o seminário tem por finalidade debater conteúdos atuais, como a Resolução Normativa nº 18/2014 do Cnas, que agrega novas perspectivas para o serviço, seja na relação com a rede intersetorial ou nas estruturas disponíveis, além de esclarecer questões que nasceram com a inserção do serviço no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Construção da cidadania

O evento reúne 172 técnicos de 86 municípios, que executam o serviço de medidas socioeducativas em meio aberto, buscando a construção da cidadania e autonomia para que adolescentes e jovens possam ter seus direitos e obrigações assegurados, conforme as legislações específicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A capacitação também debate o atendimento aos adolescentes autores de ato infracional, com ênfase no papel dos Creas no acompanhamento dos jovens e na garantia das ações protetivas do Suas, a exemplo da acolhida, do convívio ou vivência familiar, de sobrevivência ou de rendimento e autonomia.