Portal do Consumidor é lançado oficialmente na Bahia

Agora, é oficial. Em funcionamento desde o dia 27 de julho, na Bahia, o Portal do Consumidor – www.consumidor.gov.br – foi lançado em evento no edifício Casa do Comércio, em Salvador, na manhã desta terça-feira (5). A cerimônia de lançamento contou com a presença de autoridades e empresários de diversos setores da economia baiana.

“Esse portal é um mecanismo de solução extra-judicial de conflito. Apesar de já estar no ar, estamos fazendo esse lançamento para mobilizar o segmento empresarial para que os fornecedores possam se engajar nesta iniciativa, e para que o projeto promissor dê certo”, explica o superintendente do Procon na Bahia, Ricardo Maurício Soares.

O serviço, que faz parte de um projeto do governo federal, já pode ser usado em 14 estados brasileiros e visa facilitar o diálogo entre consumidores e fornecedores. No pouco tempo em que está disponível na Bahia, o portal já registrou aproximadamente 190 ocorrências de clientes insatisfeitos com produtos ou serviços de empresas que atuam no estado. Os números obtidos vão compor um ranking dos melhores e dos piores atendimentos.

Como funciona

No portal, o consumidor tem à disposição um canal interativo para prestar queixa diretamente ao fornecedor. Já a empresa tem dez dias para se pronunciar sobre o assunto. A resposta será monitorada pelo Procon, responsável por intermediar as negociações. Caso o órgão entenda que o cidadão esteja sendo lesado, dará auxílio para a formalização de um processo judicial. Para os consumidores, a novidade trouxe agilidade e conforto.

“Facilita o acesso. É mais um mecanismo em que o consumidor tem acesso às informações de como você pode agir no momento da compra sem ser lesado. E caso surja um conflito, ele já vai ter acesso ao empresário para discutir a melhor forma de atender os dois lados”, diz Selma Magnevita, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia.

Os empresários também vão aproveitar a novidade para se aproximar dos clientes. O canal abre espaço para a comunicação entre as partes. “Faltava essa interlocução, entre a maioria do varejo e o consumidor que tenha queixas. Acredito que isso vai diminuir bastante o trâmite das ações no âmbito administrativo, em todas as esferas judiciais. Vai agilizar bastante a solução de problemas, com a supervisão do Procon. Isso facilita a relação consumo-varejo”, opina Antoine Tawil, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Alcance no interior

O Portal do Consumidor também expande as atividades do Procon no interior da Bahia. Os atendimentos vão bem além dos oito postos do órgão e da área de alcance do Procon Móvel no estado. “O órgão está sendo interiorizado, e como o nosso mundo hoje é tecnologia, está sendo lançado o site. Ou seja, de qualquer ponto do estado, o consumidor pode ter acesso ao mecanismo para fazer sua queixa. Quem ganha com tudo isso é a população baiana”, conclui o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, José Reginaldo Souza.