Procon-BA e SulAmérica formalizam termo de adesão à CIP Eletrônica

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, formalizou na última sexta-feira (1º) o termo de adesão à Carta de Informação Preliminar (CIP) com a SulAmérica Seguros, que consiste em informar ao fornecedor sobre a inobservância do atendimento à postulação do consumidor. O órgão poderá instaurar processo administrativo caso seja verificada conduta lesiva e contrária ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Procon, a ferramenta permite que o fornecedor tenha acesso online à demanda do consumidor, dispondo do prazo de dez dias para responder ao órgão via sistema. A implementação do procedimento torna mais efetivo o atendimento relacionado à SulAmérica Seguros no Procon-BA, uma vez que, se a demanda for resolvida nessa fase, não há necessidade da instauração de processo administrativo com marcação de audiência conciliatória.

“As maiores empresas do Brasil já aderiram à CIP Eletrônica e os resultados comprovam melhoria significativa no relacionamento com o consumidor e o próprio órgão”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares. Segundo ele, 90% das queixas contra fornecedores que já aderiram à CIP eletrônica são resolvidas nesta fase.