Procon-BA realiza “Operação Farmácias” e autua dois estabelecimentos

Dois estabelecimentos foram atuados pelo Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (18), durante a ‘Operação Farmácias’. Na Farmácia Santana, localizada na Avenida Paulo VI, nº 1.890, no bairro da Pituba, em Salvador, os fiscais constataram descumprimento de oferta e preço diferenciado, e na Santana, da Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 521, no bairro do Costa Azul, além de preço diferenciado, não havia exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.

O objetivo da ação é verificar o cumprimento de legislação específica, que trata da obrigatoriedade da presença e assistência de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação correlata, principalmente quanto ao direito de informação e à saúde e segurança dos consumidores

Durante a operação, os fiscais verificam diversos aspectos – disposição de exemplar do CDC em local visível; validade, acondicionamento e conservação dos produtos; presença de um profissional inscrito no CRF; venda de produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e precificação adequada dos produtos à venda.

As farmácias Drogas Mall, localizada na Avenida Paulo VI, nº 1.156, na Pituba, a Farmácia GBarbosa (Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 3.443) e a Pague Menos (Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 856), no Costa Azul, também foram fiscalizadas, mas não apresentaram irregularidades.

O superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, afirma que “é necessário fiscalizar o cumprimento da legislação, por parte dos estabelecimentos farmacêuticos, para prevenir eventuais prejuízos à saúde e segurança dos consumidores”.

Além da página no Facebook (facebook.com/proconbahia), o consumidor pode registrar denúncia em qualquer unidade do órgão ou pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, Procon Fone: (71) 3116-0567, Whatsapp (71) 9618-7320 ou Portal Consumidor.gov.br.