Emprego doméstico e Sistema Único do Trabalho movimentam reunião do Ceter

O estudo temático ‘As condições e contradições do emprego doméstico na Bahia’, produzido pelo Observatório do Trabalho da Bahia e resultado da parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi apresentado nesta quinta-feira (21) pela técnica do Dieese, Flávia Rodrigues, em reunião do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia (Ceter-Ba).

Foi mostrado em detalhes um diagnóstico do emprego doméstico no estado com análise dos indicadores de mercado de trabalho, dando ênfase nas questões sobre o fenômeno da informalidade da categoria e evidenciando o nível de desproteção dos trabalhadores em termos de direitos trabalhistas e previdenciários. O estudo temático identifica quais são os trabalhadores domésticos e como eles se distribuem no território baiano.

No retrato global, a técnica Flávia Rodrigues lembrou que, embora algumas conquistas recentes tenham sido importantes para os trabalhadores domésticos, “ainda é preciso incorporar alguns direitos e regulamentar outros também fundamentais”. Pontos negativos foram elencados pela técnica do Dieese, especialmente os que tratam da alta incidência de trabalho sem carteira assinada, baixa escolaridade dos profissionais e jornadas extensas de trabalho.

Auditores fiscais

Três representantes do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba) solicitaram participação na reunião e tiveram a oportunidade de expor suas posições a respeito do Sistema Único do Trabalho (SUT), atualmente em fase de consulta pública. Estavam na bancada, ao lado dos conselheiros, Roberto Miguel Santos, Carlos Roberto Dias e Wellington Maciel Paulo.

Depois de ouvirem um relato sucinto do SUT feito pelo secretário estadual do Trabalho e também presidente do Fórum de Secretarias Estaduais de Trabalho (Fonset), Nilton Vasconcelos, os líderes sindicais afirmaram que “a posição dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) é de salvaguardar a independência e autonomia da inspeção de trabalho, a fim de não só garantir a efetiva proteção dos direitos sociais do trabalhador no Brasil, mas também para impedir qualquer cenário que favoreça um ambiente de insegurança jurídica para os empregadores, quanto às autoridades e esferas de competências em matéria de fiscalização do trabalho”.

O secretário esclareceu algumas dúvidas apresentadas e afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não definiu ainda um prazo para levar o projeto à Casa Civil da Presidência da República. “O Fonset tem tido uma ação proativa em busca de uma solução para o problema do mundo do trabalho no Brasil. Este tem sido o nosso papel”.

Valorização

O analista técnico da Setre, Benes França, da Assessoria Especial, apresentou as ações de valorização do trabalho doméstico realizadas desde o lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007. Ele destacou os encontros anuais em espaços públicos (shoppings e praças) voltados para os assuntos da profissão e a publicação de uma cartilha informativa dos direitos e deveres da categoria. Também citou como exemplo das ações do Governo do Estado a entrega do Núcleo Habitacional 27 de Abril, com 80 apartamentos, construído no bairro Doron.