Estado inicia nesta quarta-feira planejamento de compras para o exercício de 2015

Através do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), o Estado da Bahia inicia na quarta-feira (1º) o planejamento anual de compras de materiais e aquisição de serviços para o exercício de 2015. O prazo para que os órgãos e secretarias do Estado façam a atualização dos dados é de três meses e meio, período que vai até dia 16 de janeiro do próximo ano. A portaria que estabelece as regras do planejamento foi publicada no último fim de semana (28 e 29) pela Secretaria da Administração (Saeb) no Diário Oficial.

O planejamento abrange as mais de 375 unidades administrativas estaduais, tanto da capital quanto do interior do estado. O objetivo da ferramenta de gestão é controlar as contratações de modo a evitar compras desnecessárias e desperdícios na gestão da máquina pública. A previsão anual de gastos com materiais e serviços é de aproximadamente R$ 4 bilhões.

Desde que a atual sistematização foi implantada, as aquisições públicas passaram a ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos, além de dotar os contratos de mais transparência.

Os gestores responsáveis pelas áreas de compra e contratação em cada uma das unidades administrativas do Estado deverão informar diretamente no Simpas os itens a serem adquiridos para consumo no exercício de 2015.

Para os fornecedores de serviços e materiais, o planejamento de compras é uma importante ferramenta de negócios, já que o Estado divulga as informações do que vai adquirir no ano, de forma antecipada no Portal de Compras.

Base de dados

O órgão que não executar o seu planejamento de compras será bloqueado na rotina de geração de requisições de materiais e serviços até que seja sanada a pendência.

As aquisições não previstas no planejamento de compras e contratações somente serão realizadas após análise técnica e autorização da Saeb. Atualmente, os materiais de escritório e de limpeza, alimentos e produtos de informática são os itens mais demandados pelos órgãos da administração estadual.

De acordo com o secretário da Administração Edelvino Góes, “este planejamento vai além de uma ferramenta de controle e pode ser caracterizado como um mecanismo eficiente de gestão pública, repercutindo no dia a dia de trabalho de escolas, delegacias, unidades hospitalares, diretorias administrativas das Secretarias de Estado, empresas públicas e autarquias”, destaca.

Decreto nº 14.710

Criada para auxiliar no controle do custeio do Estado, a medida está alinhada com
as ações administrativas instituídas pelo Decreto Governamental de nº 14.710 de 14 de agosto de 2013.

Vale destacar que o Planejamento de Compras adotado pelo Governo da Bahia prioriza a utilização do Registro de Preço (RP), que simplifica a contratação de serviços e produtos que tenham consumo mais frequente pela máquina pública, garantindo custos mais baixos para o Estado.

Mais transparente e célere, o registro de preços tem a vantagem de flexibilizar a contratação de produtos e serviços mais consumidos pela administração estadual, garantindo economia às compras e dispensando a estocagem de produtos.