Procon-BA realiza evento de lançamento da pós-graduação em Direito do Consumidor

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou uma solenidade de lançamento do seu curso de pós-graduação em Direito do Consumidor. O evento ocorreu no Auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, na segunda-feira (1º).

A mesa foi composta pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ariselma Pereira; pelo superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes; pelo presidente da Associação Comercial da Bahia, Marcos de Meirelles Fonseca; pelo vice-presidente da Fecomércio, Carlos Fernando Amaral; pelo diretor do foro da Justiça Federal, Carlos D’Ávila Teixeira; e pelo assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL), Sérgio Schlang.

O ministro Gilmar Mendes proferiu a Conferência Magna de Abertura sobre o tema ‘A Proteção Constitucional do Consumidor’. Também estiveram presentes no evento o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH), José Manoel Garrido Cambese Filho; a diretora do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Maria do Rosário Costa Muricy; o coordenador de apoio operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), o promotor Roberto de Almeida Borges Gomes, entre outras autoridades.

Finalidade

O curso de especialização tem como finalidade otimizar a gestão pública e aprimorar o atendimento aos consumidores baianos. Para isso, o Procon-Ba capacitará seus servidores e representantes de quadros funcionais de outras instituições comprometidas com a harmonização do mercado de consumo e a proteção aos consumidores na Bahia.

Entre essas instituições estão o Poder Judiciário; Ministério Público; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Bahia); Assembleia Legislativa da Bahia; Câmara Municipal de Salvador; Secretaria da Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa); Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), via Ibametro; Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia do Consumidor (Decon); e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado da Bahia.

Como estratégia de interiorização e aprimoramento da prestação do serviço pelo órgão, o curso contempla ainda os servidores dos Procons municipais de Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana.