Conjunto arquitetônico do município de Palmeiras ganha tombamento estadual

O Conjunto Arquitetônico da cidade de Palmeiras, localizada a 443 quilômetros de Salvador, na Chapada Diamantina, está tombado como patrimônio cultural do Estado da Bahia. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), iniciou o processo no mês passado com a entrega da notificação de tombamento provisório ao executivo e legislativo municipais. O próximo passo é a elaboração de um estudo por uma equipe técnica multidisciplinar, com o objetivo de traçar a área exata que será contemplada definitivamente.

O tombamento foi solicitado pela Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, por meio do presidente da entidade, Hebert Alves. De acordo com o consultor jurídico do IPAC, Hermano Queiroz, o pedido se justifica por Palmeiras ser um importante elo na cadeia de núcleos urbanos da Chapada Diamantina que testemunharam a fase áurea da exploração de diamantes na Bahia.

Ele ressalta que Palmeiras teve a mesma origem histórica de suas `irmãs´, as cidades de Mucugê, Andaraí e Lençóis. "Para além do patrimônio material, cada população migrante na Chapada Diamantina trazia também seus costumes, tradições, hábitos, usos, e em contato com o novo meio, exercia e sofria suas influências. Da mistura das várias culturas, formou-se um acervo cultural dotado de singularidade", afirmou Queiroz.

Ainda de acordo com o consultor jurídico, o tombamento desse conjunto arquitetônico, além de representar o reconhecimento oficial do Estado, agrega valores diversos e pode gerar benefícios ao município e seus moradores, principalmente o lucro fiscal, incentivos e apoios de esferas governamentais e até mesmo patrocínio de empresas privadas.

ICMS Cultural

O IPAC também é responsável pela proposta do ICMS Cultural que pretende que esse imposto estadual tenha parcela destinada aos bens culturais materiais e intangíveis de cada município. Até o final deste semestre, será entregue à SecultBA uma minuta de lei a ser encaminhada ao governador do Estado. Caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa, as prefeituras baianas terão mais benefícios quando tiverem os seus patrimônios tombados ou registrados.

Com o tombamento, o Poder Público Municipal e proprietários de imóveis devem solicitar autorização prévia ao IPAC para promover qualquer alteração física no casario, sob pena de multa e responsabilização na ordem administrativa, civil e criminal.