Irdeb divulga habilitados, pós recurso, na primeira etapa de seleção ao edital de fomento à produção audiovisual

O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) divulgou nesta terça-feira (16), por meio do Diário Oficial do Estado, o resultado (decisão de acatar) dos recursos interpostos por 13 proponentes ao Edital de Fomento à Produção Audiovisual Baiana 2014, lançado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), através do Programa Brasil de Todas as Telas, que haviam sido inabilitados na primeira análise prévia das propostas.

Na oportunidade foram acatados 10 recursos e não acatados três, conforme publicação da portaria. Além das 10 propostas que voltaram a prosseguir no processo seletivo, mais sete também foram contempladas em função da reavaliação da comissão, tendo em vista a análise dos recursos.

Das 65 propostas apresentadas, agora 51 estão habilitadas e seguem para a análise de uma comissão formada por profissionais renomados que escolherão os vencedores. O Edital de Fomento colocará no mercado cerca de R$ 6,3 milhões para financiar as produções.

A comissão de seleção terá um prazo de 30 dias para concluir o processo de julgamento das propostas. O Irdeb alerta aos habilitados para a exigência do Edital com relação ao código CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) principal nº 59.11-1/99, bem como à classificação de produtora audiovisual independente junto a Ancine.

As produtoras selecionadas que não apresentarem esse registro no momento da contratação, serão desclassificadas. Para obter a referida classificação é só acessar a página da Agência Nacional do Cinema e no link ‘Sistema Ancine Digital’ solicitar a classificação.

Passo a passo

Produtoras que não têm o CNAE nº 59.11-1/99 como código principal deverão solicitar alteração na Junta Comercial do Estado da Bahia. No caso das produtoras que não têm reconhecimento de Produtora Independente, o representante legal da empresa deve acessar o link ‘Sistema Ancine Digital’, também no portal da Ancine, preencher e assinar o formulário de requerimento, depois enviar o formulário para o e-mail registro.documentos@ancine.gov.br.

Quem desejar estabelecer contato direto com a Ancine deve se dirigir à Coordenação de Registro de Agentes Econômico (CRE) por meio do correio eletrônico registro.documentos@ancine.gov.br ou através do telefone (21) 3037-6278 / 6279 / 6280.