Procon-BA autua concessionária após denúncias de consumidores

O Procon-BA, superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou a concessionária Indiana Veículos, nesta sexta-feira (5), em atendimento às denúncias de consumidores. A autuação levou em consideração a publicidade ‘Ecosport 2015 SE 1.6 (Cat. ECN5) completão a partir de R$ 31.990 com entrada de R$ 15.995 + 24 x de R$ 697,86 sem juros’.

A empresa foi autuada por descumprimento de oferta; violação ao direito de informação, por não assegurar informações de forma clara e precisa, além de ostensiva a respeito da referida oferta veiculada pelo fornecedor; e veiculação de publicidade enganosa, na medida em que induz o consumidor a erro.

Os denunciantes relatam que se dirigiram, na quinta-feira (4), à loja situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, em Brotas, e foram surpreendidos com a informação de que o carro custava R$ 62.990. Ao questionarem a discrepância entre os valores, eles foram informados que havia exemplares em estoque, mas o veículo apenas poderia ser vendido pelo preço superior ao constante na oferta publicitária.

Ação coletiva

O Procon-BA adotou todas as providências cabíveis, deslocando uma equipe de fiscalização para a Indiana Veículos, ainda na quinta-feira (4), e notificou a empresa para que prestasse as devidas informações no prazo de cinco dias, além de atender os consumidores que se encontravam no estabelecimento. Os dados dos denunciantes foram devidamente anotados para o registro de queixas individuais.

“O Procon-BA tem o objetivo de garantir a harmonia, a transparência e a boa-fé nas relações de consumo. Nós convidaremos os demais órgãos de proteção ao consumidor – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública – para verificar a possibilidade da propositura de uma ação coletiva”, disse o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. O consumidor pode registrar denúncia em qualquer unidade do órgão, pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, Procon Fone (71) 3116-0567, Whatsapp (71) 9618-7320 ou Portal do Consumidor.