Estado cede terreno no Centro Administrativo para a Defensoria Pública

A Secretaria da Administração (Saeb) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram, nesta terça-feira (2), termo de cessão de área pertencente ao patrimônio público estadual para a construção da nova sede do órgão. O terreno, de seis mil metros quadrados, está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A transferência de posse foi formalizada com documentação assinada pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, e pela defensora pública geral Vitória Beltrão Bandeira.

O terreno cedido fica entre os prédios da secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e do Planejamento (Seplan), com acesso pela Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), sentido Aeroporto/Centro. O próximo passo – após a cessão do patrimônio que terá a transferência definitiva efetivada por lei – será a realização de estudos técnicos preliminares para o início de projeto executivo destinado à construção da nova sede.

Assistência jurídica gratuita

A instalação da Defensoria no CAB, além de dotar o órgão de sede própria, vai facilitar o acesso da população assistida a outros órgãos do Sistema Judiciário, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público e o Fórum Criminal.

“O termo assinado hoje entre o Estado e a Defensoria Pública visa colaborar com a execução do importante trabalho desenvolvido pelo órgão de atendimento jurídico à população”, disse Edelvino Góes. A defensora pública Vitória Beltrão Bandeira afirmou que “o terreno para a construção da nossa sede, no CAB, é mais um passo importante e tem horizonte de concretização que ultrapassa o nosso tempo. Queremos uma Defensoria forte, respeitada e autônoma”.

Atualmente a Defensoria funciona em terreno alugado na Avenida Manoel Dias da Silva, no bairro da Pituba. Além da sede central, o órgão dispõe de unidades descentralizadas de atendimento ao público na capital e interior baiano. A Defensoria Pública do Estado é um órgão de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população.