Estado adota critérios de sustentabilidade na realização das compras públicas

O Estado vai passar a adotar critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Para isso, a Secretaria da Administração (Saeb) publicou neste mês a Instrução Normativa nº 015/2014, que dispõe sobre as regras e orientações aos órgãos da administração direta e indireta, com vistas a fortalecer a política de compras sustentáveis na Bahia.

O documento orienta que os bens adquiridos pelo Estado sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, e que não devem conter na composição substâncias perigosas – como mercúrio, chumbo, cádmio e bifenilos-polibromados (utilizados em pilhas, baterias e soldas, por exemplo) – em concentração acima da recomendada.

Além disso, devem ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos similares.

Normas

As empresas fornecedoras, por sua vez, devem respeitar as Normas Brasileiras (NBR) publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre resíduos sólidos e não devem deixar de prever a destinação ambiental adequada a pilhas e baterias, usadas ou inservíveis.

As empresas contratadas para prestação de serviços ao Estado também precisam adotar práticas sustentáveis, tais como fornecer aos empregados os equipamentos de segurança necessários e realizar programa interno de treinamento visando a redução de consumo de energia elétrica e água na produção ou descarte de resíduos sólidos.