Governo do Estado utiliza Notas Fiscais Eletrônicas para ajustar preços das compras públicas.

As Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) começam a ser utilizadas pelo Governo do Estado como parâmetro para composição de preços referenciais utilizados nas compras públicas. Resultado de ação conjunta das secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), a medida evita aquisição de produtos e contratação de serviços cotados com valores acima dos praticados no mercado.

De acordo com a Saeb, a composição de preços referenciais mais justos a partir das NFE já foi adotada, inclusive, para definir os preços referenciais de itens diversos de uso da administração a serem publicados na edição do Diário Oficial do Estado destes sábado e domingo (25 e 26). O resultado foi a redução do preço de determinados produtos em até 12,7%.

Os preços cotados anteriormente para itens como papel A4 alcalino, usado para impressões, café e leite foram 12,7%, 11,7% e 6,6% maiores do que valores de mercado conferidos via Nota Fiscal. A nova forma utilizada para elaborar os valores referenciais de produtos e serviços, adquiridos pelo Estado, considera as transações feitas entre pessoas físicas e empresas privadas para o aprimoramento das compras governamentais.

Sistema integrado

“A medida, que será sistematizada e adotada regularmente, visa assegurar ao Estado menor preço nas licitações realizadas via Registro de Preço, garantindo melhor gestão dos gastos públicos”, disse o secretário da Administração, Edelvino Góes. O modelo de aquisição de produtos e serviços no Estado representa montante anual de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a integração entre a gestão de gastos e o Fiplan é uma garantia de que todo o processo ocorrerá de forma integrada e automatizada, “garantindo ao Estado não apenas economicidade, mas um maior controle sobre as compras governamentais e o uso eficiente dos recursos públicos". Ele ressaltou que o uso de dados da Nota Fiscal Eletrônica tem possibilitado outros ganhos importantes para o Estado, que vem tornando mais eficazes as ações de fiscalização e combate à sonegação, graças ao cruzamento de informações possibilitado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Planejamento prévio

O Registro de Preço (RP) é responsável por simplificar a contratação do Estado e agilizar as compras dos itens mais consumidos pela administração estadual. A aquisição ou contratação é efetivada, a partir da necessidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual, mediante planejamento prévio, instituído desde 2013. O tipo de seleção utilizada para o RP é o Pregão Eletrônico, com divulgação no Diário Oficial e jornal de grande circulação.

A Instrução nº 013/2010 orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto à utilização do preço referencial nos processos de fornecimento de material e contratações de serviços. O valor é resultado de uma pesquisa obtida tanto pela média de preços praticados no mercado quanto por meio de consulta à tabela de preços referenciais – relação de itens com preços pesquisados por instituição especializada contratada especificamente para este fim. No caso da Saeb, a responsável por prestar este serviço, desde 2009, é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).