Sedur publica PMI para a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), publicou no último sábado (11), no Diário Oficial, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando dotar o Estado de um sistema técnico e logístico para a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. O objetivo é promover a destinação final de forma ambientalmente correta e de acordo com a legislação vigente. Os interessados em participar do processo podem se manifestar até o dia 10 de novembro. Os estudos devem ser enviados até 19 de dezembro.

O PMI é um importante instrumento legal utilizado para obter as melhores propostas de estudos e projetos que possam ser objetivo de uma futura licitação. O Governo pede que as empresas proponham soluções para um determinado plano, baseadas em estudos preliminares, neste caso, o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pela Sedur. A modalidade foi utilizada com sucesso pelo Estado da Bahia para a elaboração e execução do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, além do Hospital do Subúrbio.

“É importante dizer que o PMI é uma etapa para consulta e recebimento de sugestões a nível de anteprojeto, inclusive no que tange à viabilidade financeira. Qualquer licitação que venha a ser feita no futuro com base no PMI será alvo de discussões e debates com todas as prefeituras municipais envolvidas, que deverão optar ou não pela respectiva participação. Assim, cabe ressaltar que a participação das prefeituras no projeto será facultativa”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro.

O projeto de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos consiste na implantação e operação do conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos por um período não inferior a 25 anos, mediante uma PPP estadual ou outra modalidade sugerida no processo.

Regiões

Inicialmente, o projeto envolverá a Região Metropolitana de Salvador (RMS), Portal do Sertão (19), Litoral Sul (26), Vitória da Conquista (24), Sertão do São Francisco (10) e Oeste Baiano (14), respeitando sempre os contratos ou ajustes já existentes. As regiões selecionadas correspondem a aproximadamente 50% da população da Bahia e são responsáveis por cerca de 65% de todo o resíduo sólido urbano gerado.

Além da elaboração de projeto para as cinco principais regiões, o PMI também deve contemplar a elaboração de modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para os outros 311 municípios que não estão contemplados nos lotes que deverão ser objeto de uma possível PPP estadual.