Comerciantes terão que vender garrafões de água com selo fiscal a partir deste sábado

Todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor a partir deste sábado (1º) portando no lacre o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A multa de R$ 90 por garrafão irregular será aplicada aos comerciantes ou empresas envasadoras de água que descumprirem a determinação. A medida é uma garantia de procedência da água e também uma nova arma no combate à concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor.

Em novembro, a Sefaz vai realizar operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação. Outra medida adotada pela Fazenda estadual é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. É necessário acessar o site da secretaria, clicar no ícone ‘Selo fiscal – autenticidade’ e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.

Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar por meio do telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas.

A obrigatoriedade do selo estava em vigor desde o início de outubro para as empresas envasadoras, que já foram alvo de operações especiais de fiscalização ao longo do mês. O cronograma de implantação da medida estabeleceu um prazo maior para o comércio, permitindo assim o escoamento dos garrafões adquiridos antes da vigência do selo. A medida não implica em custo adicional, pois o valor desembolsado com a aquisição do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas.

Características

Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor baiano deve estar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.

Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. O adesivo apresenta ainda a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.

Para identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde com a palavra MINERAL (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra ADICIONADA (para a água adicionada de sais). Para não haver distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu um guia com as orientações necessárias a um melhor controle dos padrões cromáticos.