Investimentos crescem 92% e Estado mantém equilíbrio fiscal no 2º quadrimestre

Crescimento de 92% nos investimentos, de 14,47% nas receitas tributárias e perfil confortável de endividamento são alguns dos resultados do segundo quadrimestre de 2014, apresentados nesta quarta-feira (29) pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

Os números atestam que a Bahia cumprimento as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e consequentemente manteve o equilíbrio das contas públicas. A audiência, prescrita pela LRF, foi realizada na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adolfo Menezes. O relatório completo está disponível no portal da secretaria, no link Canal Finanças Públicas.

Além da variação positiva dos investimentos e das receitas próprias nos oito primeiros meses do ano, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, teve incremento nominal de 10,96%, um dos mais expressivos do país. “Vale lembrar que a Bahia já havia fechado o ano de 2013 com o segundo maior aumento de arrecadação de ICMS entre todos os estados brasileiros”, afirmou Manoel Vitório, ressaltando que o bom ritmo da arrecadação é um dos componentes para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo.

O secretário destacou ainda a boa capacidade de endividamento do Estado. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,37 no encerramento do período, relação bem inferior ao limite fixado de duas vezes a receita corrente líquida estabelecido na LRF. O valor também ficou abaixo do registrado no exercício de 2013, que foi de 0,47.

Combate à sonegação

Vitório observou que o Governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), vem implementando ações que possibilitem o aumento das receitas, por meio do combate à sonegação e do estímulo à regularização de débitos tributários.

Ele enfatizou que essas iniciativas estão sendo aprofundadas e citou como exemplo, o projeto de lei, encaminhado pelo governo e em tramitação na Assembleia, propondo medidas como o aumento do prazo de defesa e a redução da multa para os contribuintes autuados pela fiscalização que se dispuser a fazer a quitação na fase administrativa. O projeto também fecha o cerco aos sonegadores ao instituir a figura legal do Devedor Contumaz, que prevê a aplicação de regime especial de fiscalização para os contribuintes enquadrados.

Receitas 

As receitas arrecadadas totalizaram R$ 23,98 bilhões e, com relação à previsão anual, alcançaram 62,13% de índice de realização, representando uma variação nominal positiva de 13,28% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

As receitas do Estado são divididas em correntes, provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

Das receitas realizadas nos oito primeiros meses de 2014, destacaram-se as tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 54,78% e 35,04%, respectivamente. Nas correntes, houve uma realização de 68,27% do previsto para o quadrimestre, com uma arrecadação de R$ 21,62 bilhões, o que representa uma variação positiva de 17,73% em relação ao ano anterior.

O principal tributo estadual, o ICMS, realizou de janeiro a agosto de 2014 o total de R$ 11,16 bilhões, contra R$ 10,06 bilhões dos oito primeiros meses de 2013 – um incremento nominal de 10,96%. O ICMS é também maior fonte de receita do Estado e teve uma participação de 84,99% no total de receitas tributárias realizadas.

Os recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizaram R$ 681,47 milhões até o segundo quadrimestre do ano, com uma elevação de 4,81% em valores nominais, se comparado ao realizado no mesmo quadrimestre do ano anterior.

As transferências correntes, que incluem as da União como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Sistema Único de Saúde (SUS), alcançaram R$ 8,4 bilhões, apresentando um incremento nominal de 12,15%. Com relação ao previsto atualizado, foram realizados 69,82%.

Despesas sob controle

As despesas realizadas até o segundo quadrimestre totalizaram R$ 20,52 bilhões, ou 48,20% do valor orçado. Em valores nominais, observa-se um aumento de 6,26%, comparada com o mesmo período do ano anterior.

O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 42,60% das despesas realizadas, somaram R$ 8,74 bilhões, o que equivale a 48,77% da previsão anual.

As outras despesas correntes, que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à manutenção administrativa do Estado e as transferências constitucionais aos municípios, totalizaram R$ 8,3 bilhões, correspondentes a 59,55% do fixado para o ano.

As despesas de capital totalizaram R$ 2,03 bilhões, representada pelos investimentos, com R$ 1,4 bilhão, a amortização da dívida, com valor de R$ 525,66 milhões, e inversões financeiras, no montante de R$ 106,24 milhões.

Dívida e resultados orçamentário e primário

Ao final do segundo quadrimestre de 2014, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 14,86 bilhões, sendo R$ 7,68 bilhões originários da dívida interna, R$ 4,95 bilhões da dívida externa e as outras dívidas totalizando R$ 2,23 bilhões. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu, portanto, a 0,37 no encerramento do segundo quadrimestre.

O secretário Manoel Vitório ressaltou que a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida do Estado já registrava trajetória decrescente nos últimos anos – de 102% em 2006 para 47% em 2013. No comparativo entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no período, o resultado orçamentário apresentou superávit de R$ 3,45 bilhões, resultante de uma receita total de R$ 23,98 bilhões, para uma despesa total de R$ 20,52 bilhões.

O resultado primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 3,65 bilhões, evidenciando que o desempenho das receitas fiscais cobriu integralmente as despesas fiscais, superior à meta anual estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).