Sefaz-BA sedia reunião de grupo técnico nacional da Escrituração Fiscal Digital

De 14 a 17 de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) vai sediar reunião do Grupo Técnico 48 da Comissão Permanente do ICMS (Cotepe), composto por representantes das secretarias de Fazenda dos estados e da Receita Federal do Brasil, e responsável pelo desenvolvimento e evolução da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o GT 48 realiza reuniões mensais para discutir questões técnicas relacionadas à EFD.

A reunião organizada pela Sefaz acontece na Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS/Sefaz), localizada na Avenida Barros Reis, nos dias 14, 16, 17, durante o dia todo, e 15 à tarde.

Na manhã do dia 15, será realizado o seminário ‘Novidades da EFD’, no auditório da Federação das Indústrias da Bahia, no bairro do Stiep. O evento, organizado pela Sefaz e pela Fieb, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap Bahia), é voltado para empresários e profissionais das áreas fiscal e contábil de empresas industriais ou equiparadas.

O objetivo é apresentar duas novidades da EFD – a obrigatoriedade do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE), por meio do Bloco K, a partir de 2016, e mais detalhes sobre a Portaria 196/14, publicada pela Sefaz, que regulamenta as informações sobre incentivos fiscais na Escrituração. Os técnicos das secretarias de Fazenda dos estados e da Receita Federal do Brasil, que integram o GT 48, estarão presentes no seminário e, ao final das apresentações, participarão da mesa de perguntas e respostas.

A EFD

A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela é constituída de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e garante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.