Governo revisa e atualiza processos do Sistema Estadual de Administração

Balanço feito pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) revela que, nos últimos cinco anos, 138 processos referentes às rotinas das áreas de recursos humanos, serviços administrativos, licitação, previdência e modernização foram mapeados e redesenhados. Além de adequar o Sistema Estadual de Administração (SEA) às novas realidades da gestão pública, a atualização em escala macro foi responsável por uniformizar procedimentos, racionalizar recursos e, principalmente, aprimorar a prestação de serviços públicos.

Segundo o secretário da Administração, Edelvino Góes, a criação, revisão e uniformização de rotinas e fluxos do SEA são feitas continuamente, abrangendo a atualização de atos normativos na base legal e a atualização de formulários, assegurando muito mais do que a otimização das atividades. “O objetivo de tornar a máquina estatal mais eficiente e atualizada em seus processos não é outro, senão melhorar sua atividade fim, que é prestar serviços de qualidade ao cidadão”.

Atualização ou validação

Este ano, 33 processos foram revisados pelo Escritório de Processos, ligado à Saeb, e pelo menos 15 estão em fase de criação, atualização ou validação pelas áreas gestoras. Entre os processos da área de recursos humanos revistos e publicados em 2014 estão os referentes à execução de folha de pagamento de pessoal ativo; denúncia para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD); concessão de licença à gestante, adotante e paternidade; concessão de diárias; concessão de adiantamento para viagem e sindicância.

No âmbito dos serviços administrativos, foram recentemente revistos os processos de aquisição ou locação de veículos; composição de preços de serviços de terceirizados; contratação por registro de preços; pagamento de contas de consumo; publicação de atos normativos no Diário Oficial do Estado; recebimento e distribuição de material de consumo, entre outros. Já no segmento de licitação, foram revisados os processos de execução e instrução do processo licitatório e o de licitação por pregão para citar alguns exemplos.

Escritório de Processos

O Escritório de Processos é um marco no projeto, pois recebe sugestões de gestores de todo o Estado para revisão e atualização dos procedimentos. A unidade foi criada em 2012 para realizar o acompanhamento da execução e otimização de processos do SEA. Os ajustes e atualizações de procedimentos consideraram sugestões recebidas pelo e-mail sea.saeb@saeb.ba.gov.br.

Só para ser ter uma ideia, as últimas atualizações consideraram orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a substituição do Sistema Informatizado de Planejamento (Siplan) e do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras do Estado da Bahia (Sicof) pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

Material de consulta

Os manuais de processos são disponibilizados para consulta no site da Saeb, que também abriga uma base única de formulários. Neste endereço, também estão disponíveis o Decreto nº 10.196/2006, que aprova o regulamento do SEA, e a Portaria nº 2.333/2013, que instituiu a Sistemática de Execução de Processos do SEA e o Escritório de Processos.

A disponibilização do conteúdo do SEA no site da Saeb visa ampliar o acesso aos processos internos e alcança todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Coordenado pela Saeb, o SEA tem por finalidade básica a definição, o planejamento, a coordenação e a execução das ações no âmbito da Administração Pública Estadual.